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15 de jul de 2015

Sindpol/MG e Aespol intensificam a luta pelos excedentes do concurso de escrivão de polícia - provimento 2011




Na manhã desta quinta-feira (09/07), na sequência das ações pela recomposição do quadro de efetivos da Polícia Civil, a direção do Sindpol/MG, a Aespol e também, o inspetor geral de escrivães, se reuniram com a Dra. Cinara Maria Moreira Liberal, para solicitar da mesma, informações acerca das possibilidades jurídicas para recomposição do quadro de servidores da carreira.

É de conhecimento público o grau de sucateamento do cargo de escrivães, mormente agora, após a conclusão do certame de peritos e também de investigadores, nos quais muitos componentes da carreira de escrivão foram aprovados, deixando ainda mais deficitário o restrito quadro de efetivos da carreira. Após informações da conselheira superior da Polícia Civil e diretora da Acadepol, a direção do Sindpol entende que, não obstante a expiração do prazo de validade do certame, a administração pública, dentro do princípio da autotutela, pode rever o seu atos, e, havendo vagas e necessidade da demanda, corroborando o entendimento do STF, que a convocação é direito do candidato classificado. O Sindpol/MG e a Aespol, através do seu departamento jurídico, estará acionando o Estado para a pronta convocação de todos os mais de 300 candidatos aprovados e classificados nesse certame, provimento 2011. Uma vez que, a cada dia é crescente o número de vagas em aberto, o que muito prejudica a efetividade de prestação de serviço essencial de polícia judiciária.

Outro ponto de debate, nessa importante reunião, foi a previsão de início da convocação dos investigadores deste último certame. A diretora deixou claro que, da parte da Acadepol, todas as condições necessárias estão concluídas para se iniciar agora, no mês de agosto, porém, é preciso que o Governo formalize a nomeação e pose dos referidos servidores, que em benefício da nova Lei Orgânica, já iniciam o curso de formação sendo policiais, recebendo todas as vantagens do cargo. 

O presidente Denilson Martins agradeceu a gentileza da reunião e afirmou o quanto é importante que o referido certame se realize na maior brevidade possível, uma vez que, é grande o clamor da instituição Polícia Civil e da população por mais investigadores e policiais de um modo geral, para maior funcionalidade no serviço e garantia de segurança pública ágil e de qualidade, não só na capital, mas, em todas as regiões do Estado de Minas Gerais.

Um assunto bastante debatido também, foi a proposta de um grupo minoritário da carreira de escrivães, que se propõe a extinguir o cargo e agregar as funções e atribuições ao cargo de investigador, propositura esta da qual o Sindpol/Mg e a categoria de investigadores é terminantemente contrária, por entender ser contra producente a essência da investigação criminal e a dinâmica da prestação de serviço. Posição essa, que também é compartilhada pela diretora da Acadepol e pelo inspetor geral de escrivães. Martins e toda direção do sindicato entende, assim como, a maioria do conselho superior de polícia, que a carreira de escrivão deve ser empoderada e fortalecida cada vez mais, por ser seu cargo e funções serem essenciais para garantia da regularidade e formalização da investigação criminal, através dos procedimentos policiais. Medidas como redução da jornada de trabalho, aumento do quadro de efetivos, restruturação de funções com modernização de procedimentos e capacitação adequada, devem ser buscadas como formas de se valorizar mais a carreira e fortalecer a instituição policial.
A medida hora buscada pelo Sindpol/MG de retomar o concurso e preencher os cargos vagos é um desses caminhos. Assim, o sindicato utilizará de todos os meios e acessos que tem perante o novo governo, para que se materialize o atendimento destas demandas. 
FONTE: SINDPOL/MG.

Um comentário:

  1. "O Sindpol/MG e a Aespol, através do seu departamento jurídico, estará acionando o Estado para a pronta convocação de todos os mais de 300 candidatos aprovados e classificados nesse certame, provimento 2011. Uma vez que, a cada dia é crescente o número de vagas em aberto, o que muito prejudica a efetividade de prestação de serviço essencial de polícia judiciária" E aí quando será???

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