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17 de jun de 2015

Sindicato em ação: Direção do Sindpol/MG reúne e despacha com novo corregedor.



Na manhã da última terça-feira (16/06), o presidente Denilson Martins e o diretor regional do Sul de Minas, Márcio Araújo se reuniram com o corregedor geral, Dr. Edson Serafim e despacharam sobre diversos assuntos de interesse da categoria, especialmente sobre o código de ética e disciplina da PCMG, projeto que precisa avançar na ALMG, porém, dessa vez, com a real participação das entidades que representam, a Polícia Civil, em especial o Sindpol/MG.

O atual modelo legislativo foi extraído do projeto da Lei Orgânica (LOPC 129/2013), em razão do seu alto rigor e teor de conservadorismo, sendo agora, crucial sua aprovação, atendendo as reivindicações do movimento que clama por justiça e transparência. O presidente Denilson Martins também expos ao novo corregedor as preocupações do sindicato com excessos da função correcional em caçar aposentadorias, e também, de reformas individuais e unilaterais das decisões das comissões processantes, que, muitas vezes, absolvem por unanimidade de votos com sabedoria e ética e tem seus pareceres reformados unilateralmente pelo corregedor. Dispositivo que na visão do Sindpol/MG caracteriza inconstitucionalidade vedados no Art.5 inciso XXXVII não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Nesse tocante o corregedor também expôs que sua gestão tem buscado imprimir um caráter mais didático, pedagógico, preventivo e orientador da função correcional e de controle interno na perspectiva de reeducar e resgatar a qualidade e eficiência da função policial, tendo por meta, não só a punição, mas a qualidade, e por isso, temos que trabalhar com maior proximidade institucional com a base da polícia, primando mais pela prevenção e pela qualidade, e para isto, tem que contar com a participação do sindicato e dos associados. Disse também que novamente vai disponibilizar o texto do projeto do caderno disciplinar (que o sindicato quer chamar de código de ética e disciplina), para que os dirigentes possam contribuir, participar e enriquecer com suas experiências de classistas. O mesmo afirmou ainda que quer concentrar e fortalecer a função do controle interno preventivo nos departamentos, no sentido de agilizar e otimizar os trabalhos, e que erros poderão existir, mas, que a casa corregedora estará sempre aberta às críticas e aos debates, para busca de aprimoramento da qualidade, da transparência e da justiça.

Assédio Moral
Em resposta a cobrança do Sindpol/MG de maior atenção e apuração de todos os casos de denúncias de assédio moral que tem contaminado  e degradado o ambiente das unidades policiais, o corregedor se comprometeu a criar uma câmara especifica e um grupo de trabalho especializado para receberem e apurarem todos os casos dessa natureza, que reconhece ser grave e prejudicial para a qualidade de vida dos servidores e para prestação de serviços de qualidade para a população, e em sua gestão dará atenção diferenciada e especial. Nesse tópico, o presidente Denilson Martins destacou que o fenômeno do assédio moral e sexual na PCMG tem sido responsável pela invalidez e afastamento de profissionais valiosos nos quadros da nossa Instituição, causando grandes prejuízos para administração e para o serviço prestado a população. É necessário e urgente medidas para o tratamento, não só das vítimas do ambiente de trabalho, como também, dos assediados que também padecem dessa patologia psíquica e social.

Novidade e modernidade
O corregedor disse que acompanha com bons olhos o trabalho da direção do sindicato, em especial, dos advogados e procuradores do departamento jurídico. E no projeto de código de ética queremos introduzir a figura jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento alternativo de correção e reabilitação de transgressões disciplinares, novidade acolhida pela direção sindical. O corregedor concluiu que é preciso estabelecermos uma agenda positiva para o policial civil e esse passa pela regulamentação de dispositivos da nova LOPC, bem como, pela aprovação do novo caderno de ética e disciplina, como também, pela interação da Administração Superior da Polícia Civil e governo com as entidades sindicais, que são essenciais para o resgate, função, manutenção, desenvolvimento e fortalecimento da instituição Polícia Civil. E nesse sentido, nas sua gestão a casa corregedora, estará sempre de portas abertas. Participou também dessa importante reunião o sub-corregedor Dr. Wellington Perez, que também contribuiu com os profícuos debates.
FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/4284#.VYH3feNdW0Y

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