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3 de fev de 2015

Sindicato em ação: direção do Sindpol/MG realiza inspeção sindical na Casa de Custódia do Policial Civil de Minas Gerais.


Também na manhã dessa segunda-feira (2), a direção do Sindpol/MG inspecionou as instalações da Casa de Custódia do policial civil, no bairro Horto em BH. O objetivo era checar reclamações dos custodiados acerca da qualidade da alimentação, necessidade de obras e restauração e manutenção da unidade, superlotação, assessoria jurídica, horário de alimentação e visitas, acesso a comunicações periódicas com a família e advogado atendimento médico, dentre outras reivindicações. 
O presidente do sindicato Denilson Martins, se reuniu primeiro com a diretora da unidade, Dra. Rosilene, com o inspetor e demais  funcionários e posteriormente ouviu as reivindicações e ponderações dos custodiados. Martins e o diretor administrativo José Maria informaram aos presentes as dificuldades e desafios jurídicos enfrentados pelo Sindpol/MG e a categoria policial civil com a última medida do meritíssimo juiz diretor da VEC-BH, que não reconhecem o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil, que define o direito do policial civil na ativa aposentado, ou exonerado de ser custodiado em estabelecimento específico sob gestão da PCMG, em razão da peculiaridade de sua profissão. Essa decisão que agora tramita nas instancias superiores, visa de forma preconceituosa extinguir com o direito dos trabalhadores policiais civis, desconhecendo o risco enfrentado pelos mesmos, caso sejam custodiados em estabelecimento comum, convencional, de risco não só da integridade física, mas também, da própria vida.
O presidente também discorreu sobre temas atinentes às reivindicações acima destacadas e se comprometeu junto à instituição de dar uma alternativa viável ao atendimento das mesmas, desde que estejam todas respaldadas naquilo que prevê a legislação vigente.
Quanto à questão da reforma e manutenções necessárias, a unidade pontuou com a direção, qual o cronograma possível de realização das obras, uma vez que, a licitação de aproximadamente 200 mil foi devidamente aprovada no ano passado, porém, até o presente momento, não foi concluído, nem sequer iniciada e o estado de conservação daquela unidade prisional está a ponto de comprometer a sua utilização com reboco descascado, infiltrações, desgastes da ação degradante do tempo e ainda rachaduras que comprometem a estrutura do prédio.
Quanto à superlotação, a direção do sindicato também se comprometeu em estar acompanhando mais de perto os recursos administrativos e jurídicos, no sentido de se alcançar maior celeridade processual nos processos dos policiais, cuja defesa jurídica está sendo patrocinada pelo departamento jurídico do Sindpol/MG. O presidente também se comprometeu em acessar a administração superior da polícia no sentido de buscar maiores informações e detalhamentos sobre a exceção dessas obras. Inclusive, já ingressou com ação no poder judiciário contra o decreto governamental de 19 de novembro do ano passado, no qual se contingenciou verbas da polícia civil e outros órgãos, o que prejudica e compromete investimentos fundamentais na instituição.
Os dirigentes sindicais concluíram a reunião com os custodiados, dizendo que, a casa de Custódia da Polícia Civil mais que um direito dos policiais, deve ser tratada como um compromisso do governo e da sociedade com aqueles que colocam a própria vida e  segurança em risco para garantir dias e noites mais seguras para a população, e que o Sindpol/MG continuará vigilante e atento na defesa e manutenção desse importante benefício para o exercício da função policial.
FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/4041#.VNDYV-NdW0Y

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