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17 de set de 2014

PEC:308/2004:Deputados querem a criação da Polícia Penal.

02/09/2014


PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 10687/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10674/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor

REQUERIMENTO Nº DE 2014.
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de 
Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os 
artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as
polícias penitenciárias federal e estaduais.”
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia 
a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 
144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.” 
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2014.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – São Paulo
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados
N E S T A.

REQUERIMENTO Nº , DE 2014
(Do Sr. Nilson Leitão)
Requer a Inclusão na Ordem do
Dia da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 308, de 2004, que
altera os arts. 21, 32 e 144, da 
Constituição Federal criando as 
polícias penitenciárias federal e 
estaduais.
Senhor presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do 
Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à 
Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição 
Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 
Sala das Sessões, em de setembro de 2014.
NILSON LEITÃO
Deputado Federal – PSDB/MT

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