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27 de mai de 2014

SINDPOL/MG e demais Entidades de classe da PCMG reiteram o rechaço a qualquer hipótese de implantação ao subsídio.


Na tarde desta terça-feira 27, a Direção Executiva do SINDPOL/MG, juntamente com representantes da AESPOL, SINDPECRI, ASCEMG, ASPCEMG e COBRAPOL se reuniram na sede SINDPOL e debateram mais uma vez sobre as investidas isoladas de segmentos representativos exclusivos dos Delegados, que insistem na implantação a toque de caixa da matriz remuneratória do subsídio na PCMG. A polêmica sobre o assunto não é nova, sendo trazida novamente no ano de 2013, quando na discussão da Lei Orgânica e percebendo a forma ardilosa com que Governo do Estado implantou a fórceps a política de subsídio na Educação, causando congelamento das tabelas salariais e impossibilidade de evolução remuneratória na carreira, considerando também que outros segmentos de carreira típica de estado como no Judiciário, MP, Tribunal de Contas e o Fisco perceberam que esta modalidade desestimula a valorização remuneratória de ativos, mais novos e antigos deixando nebulosa a paridade entre os inativos; a categoria Policial Civil naquela ocasião por maioria absoluta e esmagadora rechaçou qualquer hipótese de implantação desse subsídio, mesmo porque a gradualidade e os valores, bem como, o alcance financeiro dessa medida sequer foi esclarecido ou apresentado pelo Governo.
Finalmente por entender que tal medida poderá aprofundar ainda mais o abismo que separa os cargos dentro da Polícia no ponto de vista salarial, a Direção das Entidades de classe acima citadas deixa claro para o Governo, Entidades representativas, servidores e sociedade que não aceitam em hipótese alguma qualquer forma de aumento diferenciado entre os cargos dentro da Polícia Civil sem que antes se reestruture todo o sistema criando patamares remuneratórios definidos pelo grau de complexidade das atribuições e nível de escolaridade como pré-requisito de ingresso, uma vez que, todos os cargos da PCMG são de nível superior, ou seja, mesmo patamar remuneratório entre Peritos, Legistas, Escrivães e Investigadores, reestruturação da matriz remuneratória dos Técnicos Assistentes, Analistas e Auxiliares conferindo para estes o mesmo piso praticado para os demais cargos de nível superior, em razão da função. E ainda promover-se o Instituto da Carreira Única dentro da Polícia Civil restringindo a realização de novos concursos para Delegados, aproveitando os recursos humanos já habilitados em direito pré-existentes na Instituição através de concurso interno.
As Entidades ainda reafirmam o fiel compromisso de garantia e apoiamento a agenda nacional pela aprovação da PEC 51, que unifica, reestrutura e fortalece as Polícias Estaduais, que passam a se organizar de forma desmilitarizada em ciclo completo, em carreira única e ainda pela aprovação da PEC 24 que cria o Fundo de Desenvolvimento da segurança pública destinando recursos exclusivos para manutenção e desenvolvimento desse serviço público e estratégico para população.
O SINDPOL não age apenas de forma classista e corporativa, mas sim pensando nos reflexos e nos impactos das políticas públicas de segurança e valorização do setor na prestação de serviço a sociedade.
Não podemos continuar mantendo um modelo arcaico, individualista, improdutivo que não apresenta os resultados esperados pela população, que exige uma polícia eficiente de pronta resposta e de ação eficaz na preservação da ordem pública no cumprimento da lei, na promoção de cidadania e na garantia do bem estar social.

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