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7 de mai de 2014

PALAVRA DO PRESIDENTE DO SINDPOL/MG:O Papel do Governo Federal na Segurança Pública.

O Papel do Governo Federal na Segurança Pública
É desnecessário detalhar o trágico quadro de calamidade nacional que atravessa a segurança pública em nosso país.  Todos os anos quase 60 mil vidas são ceifadas de forma violenta e criminosa impactando a pirâmide etária da população economicamente ativa e produtiva da nossa nação.  Jovens, negros, do sexo masculino entre 14 e 25 anos são as principais vítimas dos homicídios e latrocínios registrados na estatística cruel da criminalidade brasileira.  A força motriz dessa engrenagem mortal e perversa como se fosse uma linha de montagem macabra, é o tráfico de drogas que fomenta toda gama de delitos ocorridos nas últimas duas décadas, desde os pequenos furtos até tráficos de armas, estupros, exploração da prostituição infantil e adulta e tráfico de pessoas.
Lamentavelmente, diante desse quadro tão grave, percebemos uma total ausência de atribuições e uma postura omissiva do Governo Federal para dar uma resposta eficiente a todo este estado de coisas. Não temos marcos regulatórios, nem constitucionais que obriguem o Governo Federal a exercer um papel mais efetivo na tratativa da segurança pública nos 27 Estados e nos quase 5.500 Municípios, onde realmente os delitos acontecem. É vergonhoso perceber que nenhum Legislador Federal das duas casas, seja do Senado ou da Câmara, não teve até hoje a coragem política e o compromisso republicano com a nossa população de apresentar um projeto ou mobilizar o Congresso Nacional por uma alteração em nossa Constituição, ou quem sabe na legislação infraconstitucional, garantindo um financiamento próprio e exclusivo para as ações de segurança pública nos Estados e Municípios; ou ainda uma mudança nos modelos das Polícias, criando um sistema único e padronizado em todo país bem como uma legislação que definisse de forma mais clara as penas reduzindo essa infinidade de recursos que minimizam o “jus puniendi” do Estado para com o criminoso.  Pessoas apenadas há 30 anos em nosso país por arrancar barbaramente a vida de um jovem, de uma criança, de um idoso ou mulher indefesa, ou ainda quem sabe por assassinar um policial no cumprimento do seu dever, podem ser colocados em liberdade através de um recurso da lei com apenas 10 anos (muito pouco para quem extingue o maior bem jurídico tutelado pelo Direito: a vida humana).
Outro problema é a punição aos menores que praticam ato infracional. Não há centros de internação adequados, as penas são cumpridas de forma domiciliar, as medidas socioeducativas, na verdade não reeducam esses menores na maioria dos casos não são aplicadas gerando uma percepção de impunidade e proporcionando aos criminosos organizados e inescrupulosos, a possibilidade de formarem um verdadeiro exército de menores infratores destacados para prática de seus delitos, como já está acontecendo.
Neste ano eleitoral vemos uma gama de promessas, acusações, demagogia e proselitismo, mas até o momento nenhum dos candidatos teve a coragem de tocar no ponto fulcral que tem incomodado a todos os brasileiros que é a segurança pública, modelo, sistema, custeio e regulação. Até o presente momento não ouvimos nenhum deles falar no enxugamento de tantos ministérios para que se possibilitasse a criação de outro, com atenção exclusiva e prioritária voltado para segurança pública “Ministério da Segurança Pública e Defesa Social”. É inconcebível com os números estatísticos que temos e com o  vergonhoso mapa da violência prefira-se um Ministério para Articulação Política, um Ministério para Pesca em detrimento de uma pasta para darmos resposta a tragédia social da falta de segurança que assola todo país.
Somos o país mais violento do continente americano e um dos mais perigosos do mundo para se viver em tempos de paz.
Nossas fronteiras parecem um queijo suíço, um véu apodrecido onde tudo passa desde armas, drogas, contrabando e atualmente até imigrantes clandestinos. Não há controle e não há poder de Polícia,  a nossa Polícia Federal se encontra humilhada e perdida sem autonomia, desestruturada e sem comando vítima da influência política. O sucateamento assola todo aparato policial do Estado e as nossas forças armadas não tem o efetivo, a logística e o apoio para execução de sua função institucional de defesa a soberania nacional seja internamente ou nas fronteiras.
Por tudo isso, é mais que oportuno e necessário à mudança de paradigma na tratativa da política nacional de segurança pública em nosso país, criando-se um Ministério exclusivo da Segurança Pública e focando nos 27 Estados a relação vinculada com as respectivas Secretárias de Segurança Pública, cujo modelo operativo deve ser padronizado. Somente assim poderemos estancar essa ferida que não se fecha, deixando todos os anos milhares de famílias enlutadas pela perda precoce de seus entes queridos, além de causar um dano irreparável ao desenvolvimento econômico e social da nossa nação que perde importantes recursos humanos e força de trabalho em razão da ação do crime.
Aos governantes que aprendam o recado da população que clama por menos articulação política, mais segurança e promoção de cidadania.
Denilson Martins é Bacharel em Direito, Criminólogo Presidente do SINDPOL/MG, Coordenador Intersindical do Serviço Público de Minas Gerais, e Apresentador do Programa Segurança e Cidadania da TV Bandeirantes

FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/3557#.U2qwj1VdXGA

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