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18 de fev de 2014

O crime e a violência se espalham sem controle das autoridades: Integração x Paradoxo.

O crime e a violência se espalham sem controle das autoridades: Integração x Paradoxo.PALAVRA DO PRESIDENTE:

Um fato nos chamou a atenção na semana passada. Especificamente um ato de lançamento das obras do 35º Batalhão da Polícia Militar, pelo Governador Anastásia e pelo Coronel Márcio Santana, a  solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura de Santa Luzia, na quinta-feira (13).
Não restam dúvidas da extrema necessidade  de uma obra dessa envergadura, pois as instalações daquele Batalhão que foi alçado a essa condição já há 10 anos, estava superada e hipossuficiente ao uso de quase trezentos Policiais Militares, ali na antiga sede da 7ª Companhia Independente do bairro frimisa.
Também é desnecessário dizer que Santa Luzia, é uma das cidades mais violentas do Estado, com uma estatística muito desafiadora dos altos índices de crimes violentos, todos os anos, com destaque para homicídios e tráfico de drogas. Não obstante os sacrifícios hercúleos dos Policiais Civis e Militares que se desdobram todos os dias para  prevenir e reprimir  a ação de criminosos contumazes naquela importante região.
O que nos chama a atenção é que em nenhum momento o Governador mencionou ou anunciou um centavo de investimento nas unidades da ponta do lado, que é a Polícia Civil. Demonstrando de forma distorcida e unilateral a total ignorância de que assim como o problema, a solução da criminalidade é muito mais complexa que o simples ato de se abrir e edificar mais um Batalhão de Polícia. Trata-se de uma série de ações que devem ser desencadeadas de forma simultânea, sistêmica, estratégica, abrangente e eficaz . Não se pode apenas atuar em uma das frentes de batalha, sob pena de todos os investimentos e esforços serem deteriorados ou imobilizados. É como se construir e edificar uma cidade administrativa em meio a um brejo ou lamaçal, logo vai afundar e se perder. Gastar muito, nem sempre quer dizer investir  bem, (lembrando que Minas Gerais é o segundo Estado em investimentos em segurança pública. No entanto, isso não diminuiu os índices de violência e criminalidade nos últimos anos).
Nesse mesmo evento, o Governador acompanhado de seu staff Militar e governamental, anunciou também a criação de outro Batalhão em Betim, outra cidade da RMBH que está gemendo com o flagelo do crime sem controle.
Ocorre que nessas cidades e em todas do Estado, e porque não dizer do país, as vítimas de crimes violentos ou banais, não vão aos Batalhões das Polícias Militares; elas e seus familiares não vão fazer exames de corpo de delito ou necropsias em cadáveres nos Batalhões das Polícias Militares, elas não fazem denúncia ou pedem providências contra seus agressores nas unidades das Companhias ou Batalhões da Polícia Militar. Elas vão é nas Delegacias, nos IMLs, nos postos integrados de perícia ou outros órgãos improvisados. É exatamente lá que elas não encontrarão sequer um banco ou assento descente para se assentarem enquanto esperam a providência ou atendimento  que demora pela falta de Delegados, pela falta de Investigador, Escrivão,  Perito ou Médico Legista, ou ainda Servidor Administrativo habilitado para aquele atendimento. É lá que talvez pela sensibilidade ou condições de um Prefeito  que celebra convênio, encontre um servidor municipal  Adoc para dedicar um tempo para acolher e viabilizar a providência daquela pobre alma  aflita  que merece  toda e qualitativa atenção do Estado, pois é com os impostos por ela pagos  que se mantém toda essa “desestrutura governamental”.
Também é na Delegacia da Polícia Civil, que as vítimas e os cidadãos necessitados vão encontrar viaturas do século passado, com mais de um milhão de kilômetros rodados, caindo aos pedaços, remendadas graças a clemência dos Policiais e as indulgências  de pequenos empresários que para não verem as coisas piorarem, preferem contribuir  mais uma vez com aquele serviço adicional pelo qual já pagaram várias vezes.
É importante destacar, que não obstante o entendimento de que ao se instalar um Batalhão, amplia-se a possibilidade de maior contratação de mais Policiais, aumenta-se o espaço para abrigar um número maior de viaturas policiais, também disponibiliza-se um espaço mais confortável para o abrigamento, formação, cuidado e disponibilização de prática esportiva, enfim mais conforto e comodidade para os Policiais Militares, porém nos Batalhões e demais estabelecimentos Militares, não há atendimento público ao cidadão, esse apenas acontece pela modalidade do disque 190, operacionalizado apenas através de uma central telefônica que pode funcionar em qualquer local. Esses 23 mil metros quadrados e os quase 8 milhões de reais de investimento, em Santa Luzia servirão sim, única e exclusivamente para a estrutura operacional e burocrática da PMMG.
Ainda em 2004, o então Presidente da AOPM, Associação dos Oficiais da Polícia Militar de MG, Coronel Mendonça, já alertava ao então Secretário de Defesa Social, que também acumulava a pasta de Planejamento e Gestão, Professor Antônio Anastásia que a construção de Batalhões era um gasto impróprio e inadequado, pois além de consumir vultuosos  recursos imobilizava dezenas de Policiais na burocracia administrativa do Batalhão. Melhor seria contratar mais Policiais, investir em companhias menores, bem como Postos Policiais mais funcionais e mais próximos do cidadão, evitando assim a sensação de distanciamento Policial e de insegurança pública.
Não é querer ser enfático, por demasia, mas é até uma questão de responsabilidade, em querer e dever fazer essa reflexão, pois o silêncio de qualquer um que esteja na posição de técnico e especialista diante desse estado de guerra civil não declarada, soaria como  um delito comissivo por omissão.
Estamos vendo erros serem cometidos sucessivamente por um Governo que insiste em cometê-los, para depois tardiamente aplicar as mesmas medidas  reivindicadas, alertadas e não cumpridas no passado. Porém o saldo é de vidas perdidas, roubadas e  massacradas como estão sendo.
Não restam dúvidas da premente e oportuna necessidade de se investir na Polícia preventiva, mas relegar ao sucateamento as unidades de Polícia Civil que presta o  atendimento direto ao público  e aos próprios Policias Militares, é no mínimo um absurdo e uma impropriedade, pois brevemente promover-se-á um estrangulamento,  e um colapso no atendimento desses dois órgãos. Se o crime e a violência são problemas sistêmicos e complexos, a solução para eles também o é.
É como se trocasse de um carro os pneus e o motor, mas não lhe colocasse freios novos. Ao imprimir grande velocidade, logo que precisasse, todo aquele investimento  se perderia, podendo inclusive  provocar uma tragédia de proporções inimagináveis. É o que está acontecendo na segurança pública em Minas e no Brasil.
É também como em um time de futebol, onde o treinador, com investimentos limitados para uma nova temporada, gasta todo o seu capital na contratação de quatro bons atacantes, transformando seu clube em “uma máquina de fazer gols”. Só que esqueceu o incauto que, no jogo tem também outros setores importantes, como a zaga e também o próprio goleiro. Logo seu time fez  muitos gols, mas também tomou dezenas se tornando a equipe mais vazada do campeonato, não sendo sequer classificada. Tudo não passaria de uma parábola futebolística senão estivéssemos falando de segurança pública e vidas humanas, em sua grande maioria jovens em idade produtiva, representando a base do futuro de nossa sociedade.
É preciso que o Governo do Estado reveja  rapidamente a sua forma e metodologia de aplicar os recursos em matéria de segurança e retome as ações voltando na linha do tempo e revendo onde deixou de atuar, onde deixou de atender, em qual ponto ou parte do sistema deixou de implementar para que os índices de violência chegassem ao patamar  que chegaram.
De uma política virtuosa e promissora, iniciada em 2004 para a segurança, logo após os acordos feitos com as Corporações, resolvida a greve geral daquele ano. Onde foi que  as coisas desandaram? Qual ou quais as peças mexidas no tabuleiro fizeram tudo se perder?
É preciso que faça isso e faça rápido, nossa população esta com medo, nossos jovens estão morrendo e o custo social está ficando alto demais. 
Denilson Martins é formado em Direito, Pós-Graduado em Criminologia, Presidente do SINDPOL/MG, Conselheiro Nacional de Segurança Pública, Coordenador Intersindical do Serviço Público Mineiro e Apresentador do Programa Segurança e Cidadania na TV BAND Minas

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