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28 de jan de 2014

Sindicato em ação: Movimento Nacional contra alteração das regras de aposentadoria especial de Policiais, Pecs 51 e 24 e Lei Geral são discutidas com o Deputado Federal Lincoln Portela

Sindicato em ação: Movimento Nacional contra alteração das regras de aposentadoria especial de Policiais, Pecs 51 e 24 e Lei Geral são discutidas com o Deputado Federal Lincoln Portela.
Na sequência das ações preparando o retorno do recesso parlamentar em Brasília, sob convocação do Presidente da COBRAPOL Jânio Gandra, o Presidente Denilson Martins e  a Direção se reuniram com mais um membro da bancada Federal Mineira, o Deputado Lincoln Portela líder do PR na Câmara e Presidente da comissão de legislação participativa. O Deputado tem contribuído em muito com os debates das temáticas da segurança pública, mormente, no tocante as Pecs 51( PEC da carreira única e ciclo completo) PEC 24 (financiamento público da segurança, fundo nacional de desenvolvimento da segurança pública), Lei Geral das Polícias Civis (Lei 1949/2007 e PLP 554/2010 que altera as regras da aposentadoria especial dos Policiais Civis e Federais, estabelecendo limite de idade e dá outras providências.
O Presidente Denilson Martins e o Diretor Regional de Montes Claros Enmerson Mota Rocha explanaram ao Parlamentar as apreensões e preocupações de toda categoria com este assunto, o Deputado deixou bem claro que os assuntos não são novos e que será um ano tenso e de longo debate sob estes temas em razão de ser um ano eleitoral, porém no que concerne há matérias que tenham impacto financeiro o sentimento do Congresso e do Governo Federal é de que estas matérias não avancem, por falta de acordo, entretanto no que couber a sua parte e da bancada do PR irão tencionar para que ainda no 1º trimestre possamos ter uma definição sob a votação das mesmas.
Esperança e Influência nas articulações
Em meio a nossa conversa o Deputado demonstrando grande articulação no Ministério da Justiça, cuidou de ligar para o Diretor da Assessoria de acompanhamento institucional e parlamentar do Ministério, Dr. Marivaldo e obteve do mesmo a informação de que há grande possibilidade de que sejam pautados para votação os projetos de Lei Geral das Polícias Civis PL 1949/2007 e de rejeição ou sobrestamento do PLP 554 pelo seu caráter polêmico de aumentar o tempo de contribuição e limite de idade para a aposentação dos Policiais. Estes projetos já haviam sido discutidos com o Presidente da Câmara Deputado Henrique Eduardo Alves em reunião que fora agendada pelo próprio Deputado Lincoln Portela na qual todos nós tivemos o direto de participar no ano passado. Naquela ocasião as lideranças da PCMG juntamente com o apoio dos Deputados conseguiram barrar este projeto nocivo que agora volta a assombrar. Quanto à lei Geral das Polícias Civis o projeto já fora amplamente discutido, ajustado e contou com a participação ampla de várias Entidades inclusive a COBRAPOL e se encontra pronto para ser apreciado, compete agora à categoria fazer a mobilização no Parlamento para a sua aprovação definitiva.
FONTE:SINDPOL/MG.

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