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31 de jan de 2014

Abaixo ao Abuso de Poder: Delegada processada por arrancar cartaz na greve abre sindicância contra Dirigentes Sindicais e Presidente do SINDPOL aciona Departamento Jurídico para atenção integral.

Abaixo ao Abuso de Poder: Delegada processada por arrancar cartaz na greve abre sindicância contra Dirigentes Sindicais e Presidente do SINDPOL aciona Departamento Jurídico para atenção integral.
O Presidente Denilson Martins determinou na tarde de ontem a protocolização de todas as diligências necessárias para serem encaminhadas na sindicância aberta pela Delegada Regional de Janaúba contra Policiais Civis que coordenaram o movimento paredista na Região do Norte de Minas. A Servidora é a mesma que foi processada pela prática anti sindical e abusiva de arrancar os cartazes da greve de 2013, prejudicando sobremaneira as metas e ações do SINDPOL que beneficiaram a todos com a  aprovação da nova LOPC.  O  Presidente do SINDPOL Denilson Martins solicitou dentre outras diligências o arrolamento como testemunha, uma vez que, a greve em nenhuma hipótese foi declarada ilegal das seguintes autoridades:
1-      O Governador do Estado Antônio Augusto Junho Anastasia;
2-      O Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz;
3-      O Chefe de Polícia Cylton Brandão da Mata;
4-      O Corregedor Geral, Renato Patrício;
5-       E o Presidente da ALMG, Diniz Pinheiro
O Presidente Denílson Martins também solicitou um corolário de perguntas  a serem formuladas às respectivas autoridades e demais testemunhas que serão ouvidas neste procedimento, uma vez que durante todo este período se dirigiu, reuniu, negociou e se posicionou diretamente com estas autoridades sobre todas as ações desencadeadas  durante o movimento reivindicatório.
É importante destacar que a greve da PCMG em 2013 que durou 156 dias foi judicializada por iniciativa do Governo do Estado e da AGE que não lograram êxito em suas pretensões, uma vez que, a coordenação do movimento e a Direção do SINDPOL  conseguiram provar em juízo, que durante todo o movimento paredista  respeitaram a legislação pertinente ao assunto, bem como a contínua prestação de serviço a sociedade em patamares bem superiores a escala mínima estabelecida pela Lei.
O Presidente do SINDPOL também cuidou de acionar imediatamente o acompanhamento da comissão nacional de direito sindical da OAB que já está atuando neste caso. Tudo isso porque não podemos mais em pleno estado democrático de direito tolerar perseguições a trabalhadores, militantes e dirigentes sindicais que diante da omissão governamental e descumprimento de compromissos pactuados em acordos, lutam e reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho, ainda mais trabalhadores de uma atividade tão penosa, exaustiva e sacrificante como a atividade Policial.
A Direção do SINDPOL/MG, em nome de  toda categoria, deixa claro que não é contra a instauração de apurações, procedimentos ou sindicâncias alguma, porém  exige uma apuração imparcial, justa e tempestiva de todo procedimento instaurado,mormente, quando o que se trata é relativo ao direito sagrado dos trabalhadores em decidir por greve.
FONTE: SINDPOL/MG.

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