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3 de out de 2013

Notícias da Lei Orgânica: Articulações intensas marcam o centésimo décimo segundo dia de greve da PCMG e apresentação de emendas adiam 1º Turno de votações.


Durante toda essa quarta-feira 02, dezenas de Policiais juntamente com toda a Direção das Entidades de classe reforçaram a pressão pela aprovação do maior número possível de reivindicações importantes no texto final. Ainda antes de aprecia-lo em 1º turno. Logo pela manhã fomos informados pela Assessoria técnica que por iniciativa do Governador, através da mensagem 539 fora apresentada 4 emendas retirando dispositivos e acrescentando outros. Entre  essas emendas da lavra do Governador estava a de número 3 que retirava a antes citada iniciativa do subsídio apresentado acerca de 20 dias atrás. Da parte da oposição foram apresentadas, a pedido do SINDPOL/MG, 26 emendas na tentativa de se aprimorar o texto da comissão FFO ao texto de consenso das Entidades. O resultado prático de tudo isso é que a pauta ficou obstruída o que forçou a base do Governo representada pelo Deputado Lafayette Andrada e o Deputado João Leite com assistência do Deputado Sargento Rodrigues a renegociarem novamente com os sindicalistas. Na parte da tarde os Deputados convocaram a Direção do SINDPOL/MG e mais uma comissão representativa composta dos Investigadores Caio, Mateus e Alessandro Baby da homicídios de BH e regional de Muriaé respectivamente, bem como do Presidente da ASCEMG, o Perito Valnei Meireles e ainda do Presidente do SINDEP Escrivão Fernando Moraes. Nessa reunião ficou acordado que os Deputados da base se reuniria novamente com o Governador Anastásia na manhã dessa quinta-feira na busca de atender 3 pontos básicos dentre outros.
1-      A relação entre a menor e maior remuneração da PCMG será a mesma praticada na data da publicação dessa lei (3,6 vezes);
2-      Extensão da progressão ao grau E para Investigadores, Escrivães e Peritos;
3-      Acréscimo de mais 211 Escrivães completando 3 mil e demais já contemplados no texto;
Da parte do SINDPOL/MG e demais Dirigentes ficou o compromisso de tão logo tenha a informação positiva do Governador, os Dirigentes solicitariam da liderança da oposição o destravamento da pauta com a retirada das emendas proposta. Tudo isso na tentativa de atender as reivindicações mais expressivas da categoria, aprimorando o projeto com a maior celeridade possível, uma vez que, com a apresentação da emenda e com a inscrição dos líderes da bancada para a discussão da matéria que não se encerrou na data de hoje os debates alternados poderiam regimentalmente durar até 6 sessões o que poderia prolongar a tramitação da matéria por mais ou menos 40 dias e isso não interessaria praticamente a ninguém que luta por uma nova Lei Orgânica que realmente valorize a Instituição Policial, seus operadores e otimize a prestação de serviço de segurança pública e Polícia Judiciária para a sociedade. Ao final dos debates e reuniões, reinou o bom senso e ficou o compromisso de se cumprir o pactuado no dia de amanhã, que uma vez havendo coro poderá ser abrir a reunião encerrar os debates e remeter o projeto para as comissões e finalmente agendar a data para apreciação em 1º turno que poderá se dar na próxima quarta-feira, segundo os cálculos dos técnicos e regimentalistas da casa.
Realmente é uma luta árdua e muito cansativa para todas as partes envolvidas, Sindicato, Categoria, Parlamentares, funcionários e colaboradores dos poderes Legislativo e Executivo, no jogo democrático e republicano não há outro jeito tem que se habilitar na luta e na negociação para obter os resultados esperados. Esta é a pressão necessária para alcançarmos os objetivos pactuados pela categoria.
Os Dirigentes informaram aos Deputados que compreendem o lado de cada um, mas se essas reivindicações não forem atendidas as manifestações continuarão seja queimando caixões, seja mantendo o acampamento, seja fazendo caminhada nas vias públicas, seja realizando atos pontuais e ainda estendendo e prolongando a duração da greve que já passa de 112 dias contínuos de paralisação parcial por tempo indeterminado. O Presidente Denilson Martins que lidera em nome do SINDPOL/MG as negociações deixou bem claro que não é desejo nem vontade dos Dirigentes sindicais e da categoria Policial a manutenção deste movimento reivindicatório, pois é muito oneroso e desgastante para todos, mas diante do quadro de sucateamento e da conjuntura política na qual a PCMG foi relegada durante vários anos em vários Governos principalmente no tocante ao descumprimento das premissas negociadas na última greve de 2011, não restou a nós categoria Policial outro caminho se não o da reivindicação através da paralisação, mobilização e greve. O Presidente agradeceu o empenho e o esforço de todos os Deputados envolvidos nas comissões que apreciaram o projeto, mas destacou a dificuldade e ingerência imposta pelos Técnicos do Governo e do próprio Governador Anastásia em atender a reivindicações dos Policiais fato que não acontece em revindicações de categorias típicas de Estado como PMMG, Auditores Fiscais, Ministério Público, Tribunais de Conta, Defensoria Pública e outros. O mínimo que a PCMG exige é respeito e dignidade.
FONTE:SINDPOL/MG.

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