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16 de out de 2013

INDIGNAÇÃO: Policiais queimam caixão após mais um adiamento da votação sobre a Lei Orgânica.


As emendas propostas pelo Sindpol-MG deveriam ser votadas em Plenário nesta terça para serem anexadas ao texto da Lei Orgânica mas, por falta de quórum, a análise do projeto não aconteceu

B-GHPHY
A análise das 27 emendas propostas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil teve que ser adiada por falta de quórum
PUBLICADO EM 16/10/13 - 17h16
A expectativa em torno da votação sobre a Lei Orgânica, que rege as normas da Polícia Civil e estava marcada para a tarde desta quarta-feira (16), terá que ficar contida mais um pouco. É que a análise das 27 emendas propostas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) para serem anexadas ao texto da lei no Plenário, teve que ser adiada por falta de quórum.

Apenas duas das emendas foram aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a última pela qual o projeto deveria passar antes de finalmente chegar a Plenário. O motivo para mais um adiamento é que menos de 40 dos 67 deputados que compõem a mesa compareceram à votação. "Precisava de pelo menos 39 deputados e não havia este número lá. Mais uma vez, teremos que esperar", conta Denílson Martins, presidente do Sindpol-MG.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, cerca de 300 policiais aguardavam pela votação do projeto, que não aconteceu. Eles queimaram um caixão em um ato simbólico e que já se tornou a marca dos protestos organizados pelo sindicato, na frente da Assembleia, e o trânsito ficou lento na região.
A votação no Plenário foi adiada para a próxima terça-feira (16), às 9h.
Entenda
Os servidores da Polícia Civil, que estão em greve há quase cinco meses, lutam pelos direitos da categoria. Com isso, eles estabeleceram 27 emendas para serem inclusas no texto da Lei Orgânica, que estabelece as normas da categoria. Após meses de adiamentos e votações, o projeto passou pela última comissão antes de ir a Plenário, mas apenas duas emendas foram aprovadas e foram justamente aquelas que já estavam na Lei: a que trata da composição do conselho superior da polícia civil e a que prevê a inclusão dos servidores administrativos à estrutura da categoria.
Ficaram faltando 25 emendas que, segundo Denílson, são cruciais para o Sindpol. "As duas principais propostas não foram aprovadas, como o estabelecimento da relação entre a maior e a menor remuneração na polícia civil, o que já está previsto, inclusive, na Lei", diz, se referindo ao parágrafo 6° do artigo 39 da Constituição Federal, que determina que o poder público deverá instituir conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores, e que diz também que os salários dos cargos e empregos públicos devem ser publicados anualmente.

O Sindpol-MG aguardava pela votação no Plenário e esperava que, mesmo rejeitadas na última comissão, as propostas pudessem ser analisadas pelos parlamentares para serem inclusas na Lei. A categoria continua em greve e convoca os policiais a se unirem na Assembleia na próxima terça. 
FONTE: O TEMPO.

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