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2 de jun de 2013

Congresso adia leitura de vetos Presidenciais.

  

Da Redação Foi adiada a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28) em que seriam lidos vetos presidenciais. A sessão estava marcada para as 20h, mas o Senado ainda não concluiu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012, que garante mais autonomia a delegados de polícia. Não foi marcada uma nova data para a sessão. Segundo anunciou na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Congresso também declararia a prejudicialidade de vetos antigos relativos a matérias vencidas, como orçamentos já executados. Estima-se que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação. A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque, no ano passado, com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei 12.734/2012. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março deste ano, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pede a suspensão dos efeitos da lei. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

FONTE: SENADO FEDERAL.

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