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6 de mai de 2013

Subinspetor faz denúncia contra corregedoria da Polícia.


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta quinta-feira (2/5/13), o subinspetor da Polícia Civil de Minas Gerais, Marcos André Rezende, que fez uma denúncia contra a corregedoria do órgão. O requerimento foi do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para solicitar esclarecimentos sobre o procedimento nº 175.634, que envolve, além do subinspetor, a delegada Tânia D'Arc e a escrivã Maria Helena. Denúncia de assédio moral na Polícia Civil O subinspetor Rezende esteve presente na audiência e contou que, em maio de 2011, foi insultado pela escrivã Maria Helena, em frente à delegada Tânia D'Arc, ao tentar esclarecer ofensas ditas pela irmã da escrivã, em um telefonema. Ele fez uma representação sobre o episódio e, mais de um ano depois, foi chamado para uma sindicância. A essa altura, porém, ele já tinha sido revertido em sindicado, ou seja, em réu da investigação que ele mesmo pediu a abertura. Rezende também denunciou que foi indicado como partícipe de um processo de peculato, que originalmente era contra o delegado Márcio Hazan, com quem trabalhou na delegacia de Lagoa Santa. Seu nome apareceu na conclusão do processo, apesar dele ter afirmado nunca ter sido avisado que era alvo de investigações, não ter sido interrogado e nem ter o seu nome citado nas 180 páginas dos relatórios da investigação. Ele disse, ainda, que esse processo deveria investigar o fim dado a quatro máquinas caça-níquel que foram levadas à delegacia e que isso nem mesmo é citado na conclusão das investigações. O subcorregedor Luiz Flávio Cortat disse que não conhecia os fatos referentes ao processo contra o delegado Márcio Hazam - Foto: Guilherme Bergamini O subcorregedor Luiz Flávio Cortat esteve presente na reunião e disse que não conhecia os fatos referentes ao processo contra o delegado Márcio Hazam. “Vamos verificar de pronto o que aconteceu”, afirmou. Sobre a sindicância que envolve a ex-escrivã Maria Helena, Cortat afirmou que os fatos descritos na representação do subinspetor Rezende não foram apurados porque a servidora foi afastada por um pedido de aposentadoria pouco mais de um mês depois dos fatos relatados. “Atualmente existe inquérito policial para apurar a conduta dos dois, do subinspetor e da escrivã”, disse. O delegado adido Reinaldo Felício Lima, responsável pelo inquérito que tem o subinspetor como réu, explicou que a acusação é de abuso de autoridade. De acordo com ele, a escrivã Maria Helena esteve na 3º Delegacia Noroeste de Lagoa Santa, onde trabalhava Rezende, para acompanhar um primo que era réu em um processo de despejo por não pagar o aluguel da sua casa. “É um ato cível, não se trata de crime e, portanto, não deveria ser investigado na delegacia. Apesar disso, a ex-escrivã diz que eles foram ameaçados e intimidados para que saíssem do imóvel em até 24 horas. Em tese, isso seria abuso de autoridade”, explicou. Também esteve presente o ouvidor da Polícia Civil, Rodrigo Xavier da Silva, que afirmou não ter conhecimento dos fatos antes da audiência. “O que nos chamou a atenção foi o fato de o subinspetor ter feito uma representação há dois anos contra a escrivã e nunca ter recebido resposta”, disse. Silva afirmou que a ouvidoria vai, de imediato, registrar a manifestação e solicitar informações ao corregedor-geral. “São acusações graves que merecem nossa atenção”, disse. Deputado diz que subinspetor pode ser vítima de perseguição Deputado Sargento Rodrigues (à dir.) foi o autor do requerimento - Foto: Guilherme Bergamini Sobre as explicações oferecidas, o subinspetor afirmou que existe um depoimento do primo da ex-escrivã no qual ele afirma ter sido bem tratado na delegacia, apesar de ter se sentido pressionado. “Pressão qualquer pessoa que é abordada pela polícia sente, isso é muito diferente de ameaça”, disse. O deputado Sargento Rodrigues lembrou que o crime de ameaça é personalista e só pode ser investigado a partir de denúncia da vítima – denúncia essa, que, segundo ele, não existe. “E a escrivã também cometeu transgressões, como advocacia administrativa e tráfico de influência, ela precisa ser investigada”, afirmou o parlamentar. Ele também acusou a delegada Tânia D'Arc de omissão, já que, estando presente no momento em que a escrivã agrediu verbalmente o subinspetor Rezende, deveria ter imediatamente prendido a servidora. “Se isso não for esclarecido”, podemos estar diante de perseguição da corporação contra o subinspetor”, disse. Rodrigues classificou, ainda, como “erro formal grave” a inclusão do nome do subinspetor na conclusão de um relatório no qual ele não é citado. “Se ao longo de 180 páginas a investigação foi em desfavor do delegado Márcio Harzan, como se chegou ao nome de Rezende na conclusão?”, questionou. O parlamentar afirmou que, se for necessário, o corregedor da polícia civil será convocado para prestar contas na ALMG. “Se Rezende não estivesse com a razão, ele não viria até aqui e colocaria seu rosto na televisão. Policial bandido nunca pisou nessa comissão, principalmente para denunciar a corregedoria”, afirmou. Para o deputado Durval Ângelo (PT), compete ao corregedor-geral rever todos esses atos e, de imediato determinar a exclusão do nome do subinspetor do relatório que trata do crime de peculato. “Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, mas que seja feita investigação específica sobre a participação dele nos fatos apurados”, disse. Requerimentos - Um requerimento solicitando a revisão desse relatório será votado na próxima reunião da comissão. Outros requerimentos solicitam ao chefe da polícia civil e à promotoria especializada em controle externo da atuação policial que sejam apurados os fatos da representação em desfavor da ex-escrivã e as circunstâncias e desfecho da operação que desembocou na entrega de quatro máquinas caça-níquel na delegacia. Há também um pedido para que as notas taquigráficas da audiência sejam enviadas para a ouvidoria e a corregedoria da polícia civil. Fonte:http://www.almg.gov.br

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