SEGURANÇA PÚBLICA

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1 de mai de 2013

PALAVRA DO PRESIDENTE DO SINDPOL/MG.

PALAVRA DO PRESIDENTE:

Aconteceu de novo. O repugnante latrocínio (matar para roubar) com requintes de crueldade e torpeza, da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos queimada viva em São Paulo na semana passada, é mais um ingrediente para aquecer o debate sobre a aplicação de penas e medidas mais severas para delinquentes contumases e também a redução da maioridade penal para menores infratores que praticam crimes hediondos e cruéis. O assunto não é novo, mas, sempre que atos dessa natureza acontecem toda a sociedade, atônita, clama por soluções imediatas. Não obstante o vasto arcabouço jurídico que tem o Brasil em matéria penal e processual penal, ainda há uma lacuna cinzenta que permite que criminosos, psicopatas e sociopatas trilhem suas carreiras de crimes bárbaros deixando em desespero toda a sociedade. Certo é que a demora de uma pronta resposta das polícias do judiciário do Ministério Público, enfim, de todo o sistema de justiça criminal é que incentiva essas ações repugnantes e repetitivas. Pelo menos nesse caso de São Paulo, o resultado e o tempo recorde de apuração foram diferentes. Utilizando de metodologia técnico cientifica, cruzando dados, chegando aos suspeitos em menos de 3 dias prendendo todos e os colocando atrás das grades à disposição da justiça, a exemplo da ação do FBI em Boston. Toda essa eficiência na ação da polícia, entretanto, não resolve uma grave falha: o envolvimento de menores em crimes bárbaros assumindo a autoria dos mesmos. É vital e fundamental que o poder judiciário o ministério público, titular da ação penal observe o disposto na doutrina e na legislação penal do nosso país, que é o princípio da autoria mediata onde o autor domina a vontade alheia e desse modo se serve de outra pessoa que atua como instrumento para o alcance de seu intento. Dessa forma, um maior utiliza-se de um inimputável para prática de delitos. Esse ingrediente perigoso tem se repetido sistematicamente nas ocorrências do tipo penal e irradiado uma onda de descrédito nas instituições aumentado a sensação e percepção de insegurança e impunidade. Só a título de exemplo mais de 73% da população de São Paulo, se manifestam favoravelmente a redução da maioridade penal, tudo isso face aos últimos episódios. Essa estratégia de se utilizar menores para se perpetrar crimes, deveria ser interpretada como causa de majoração da pena dos maiores em 1/6 à 2/3. Sendo assim, o judiciário incutiria um verdadeiro desestímulo na ação desses delinquentes que em ação direta e consequente se afastariam dos menores para prática delitiva. De certo é que a lei não é um instrumento de eficácia plena e imediata para a mudança de práticas, condutas, hábitos e comportamentos, mas a aplicação rigora e vigorosa dela pelas autoridades e pelos operadores do direito. Torna-se um importante instrumento e caminho para busca de uma nova cultura de paz e respeito ao semelhante. O que aconteceu com a Dentista Cinthya, solteira, simples, profissional competente e dedicada, querida por toda comunidade a quem prestava relevantes serviços de saúde, inclusive gratuitamente, a filha única, arrimo de família de um casal de idosos, chocou toda sociedade. Morreu de forma estúpida e bárbara, porque só tinha em sua conta bancária parcos 30 reais. Os pais de Cinthya numa demonstração de fé, discernimento e abnegação, enterraram a filha perdoando seus algozes. O caso foi apurado e o inquérito concluído, a polícia também descobriu que Cinthya não foi a única vítima do grupo, que agindo da mesma forma, já haviam vulnerado pelo menos mais seis consultórios. Todos esses fatos e a morte da dentista devem frutificar em ações efetivas de transformação dessa conjuntura. A omissão vicia e deforma, o bom exemplo arrasta multidões, dá segurança e transforma a sociedade. Denilson Martins é Conselheiro Nacional de Segurança Pública, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais é Pós Graduado em Criminologia.

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