SEGURANÇA PÚBLICA

SAIBA TUDO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA!

13 de mai de 2013

PALAVRA DO PRESIDENTE DENÍLSON MARTINS!!!




A sábia deliberação da categoria Policial Civil representada pelo SINDPOL/MG na última sexta-feira dia 10 de maio, na Praça da Liberdade sinaliza para um novo tempo de engajamento maduro dos Policiais Civis na mobilização conscientes por um novo modelo de segurança pública e por estruturas mais modernas e eficientes consolidadas e valorizadas para prestação de melhores serviços à sociedade. É tudo isso que representa a Nova Lei Orgânica da Polícia Civil para toda categoria Policial e quem ganha com isso não é só o conjunto dos policiais ativos e aposentados, mas sim, toda sociedade mineira, que clama por mais segurança, mais ordem, mais bem estar, mais justiça e mais cidadania.
Enganaram-se aqueles que apostavam que não seria possível se mobilizar novamente centenas de Policiais e novos movimentos reivindicatórios que não fosse por reajustes e aumentos salariais. Sim, isto porque o PLC 23/2012 não trata sobre tabelas salariais propriamente ditas. Essa finalidade já estava definida em lei específica aprovada em política remuneratória que recompõe os vencimentos e proventos dos policiais e servidores administrativos (com percentuais idênticos, ‘’ vitória do movimento grevista de 2011 até o ano de 2015.) ‘’A luta dos Policiais Civis é por dignidade, melhores condições de trabalho e justiça.”
Essa Nova Lei Orgânica, não só atualiza o ordenamento jurídico, modelos e procedimentos da Polícia Civil mineira, enquanto instituição perante a nova ordem constitucional, trazida com a CRB de 1988, uma vez que a atual LOPC e vigência é de 1969, portanto muitos de seus dispositivos não se recepcionam princípios básicos da dignidade da pessoa humana, isonomia entre componentes de uma mesma instituição contraditória ampla defesa, dentre outros; como também a torna mais eficiente na sua prestação de serviço. É importante destacar que até a reforma desse instrumento orgânico, a direção do sindicato através de seu departamento jurídico tem lutado e arguido insistentemente através da tutela jurisdicional, e todas as instâncias, os direitos e interesses de seus filiados, bem como, da instituição como um todo. Logo, a aprovação de um novo e atualizado arcabouço jurídico também atenderia ao próprio poder judiciário, pois desafogaria inúmeros processos ali aportados todos os dias. Outro ponto importante a ser abordado é a atualização e compatibilização do quadro de efetivo da instituição com a realidade demográfica do estado e com a conjuntura macro política pelo Poder e Executivo e seus órgãos, onde a Polícia Civil de Minas Gerais passaria dos 12.200 cargos (dos quais apenas 9.000 se encontram ocupados) para cerca de 18.500 cargos, o que agilizaria em muito a prestação de serviço à sociedade, fortalecendo o combate ao crime, aumento o poder de pronta resposta da instituição. É óbvio que com todas essas transformações trazidas com esse novo conceito estrutural de Polícia, reflete em um aporte de investimento maior da sociedade que na verdade é quem financia os serviços públicos através do altíssimo cargo tributário. Não há dúvidas que o Governo investe muito em segurança (comparado ao Governo Federal e a outros entes federados), mas certo é que não investe de forma eficiente e estratégica, e às vezes sem o devido equilíbrio. É importante ressaltar que já está provado cientificamente que investimentos estratégicos e repressão qualificada associada a políticas públicas intersetoriais de prevenção, contribuem em muito na diminuição dos índices de criminalidade violenta e demais atividades delitivas, mormente naquelas envolvendo a juventude. Exemplos de programas desenvolvidos pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) como a Polícia e a segurança cidadã, onde são aplicados tem demonstrado ótimos resultados, a médio e longo prazo. Porém esbarram em propósitos rápidos de programas de governos que querem, através de porções milagrosas de curtíssimo prazo e com enormes desperdícios de dinheiro público, sem um estudo ou avaliações permanentes, atender as reclamações da sociedade que não aguenta mais o ‘’estado de insegurança pública e impunidade’’.
A deliberação da categoria Policial Civil vem em resposta de tudo isso: um modelo forte, eficiente e moderno que valorize a instituição Polícia Civil e seus operadores que mais que um serviço de segurança pública, presta também justiça e cidadania em razão da diversidade e da abrangência de sua atividade que vai desde a investigação criminal, passando pela identificação civil e criminal de pessoas com a expedição de carteira de identidade até a regulação, licenciamento e registro de veículos e habilitação de condutores, um serviço que é a responsável pela 2ª maior fonte de arrecadação e receita do estado. Só por isso já bastaria à generosidade do Governo investir bem nesse órgão que carece e merece  ‘’um novo marco regulatório’’ que é a Lei Orgânica. Aprovar esse projeto na forma do substitutivo elaborado com a participação dos sindicatos e associações não é um favor que o Governo faz, é mais que um dever é uma retribuição a quem tanto já fez, faz e pode ainda fazer muito mais e melhor! Só dependem de apoio, reconhecimento, priorização e investimento.

SINDPOL/MG.

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