SEGURANÇA PÚBLICA

SAIBA TUDO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA!

6 de abr de 2013

Renan defende a privatização dos presídios brasileiros.



 
 
 
A privatização dos presídios foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a instalação da comissão destinada a elaborar um anteprojeto de revisão da Lei de Execuções Penais. De acordo com ele, o sistema carcerário do país necessita de profundas alterações, "de modo a torná-lo eficiente e reduzir os custos com os presídios e também os custos sociais".Renan enfatizou que o Brasil gasta hoje, apenas em presídios federais, R$ 40 mil ao ano com cada preso, três vezes mais do que é investido por aluno no curso superior.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a solução mais adequada é o sistema de privatização por meio das Parcerias Público Privadas adotado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. A privatização, além de poupar recursos públicos, permite a construção de novas cadeias e dá melhores condições para que o criminoso possa estudar e trabalhar em tempo integral. "É isso que a sociedade nos cobra, portanto, é o que as instituições devem fazer", afirmou.

A comissão, que terá prazo de 60 dias para apresentar resultados, foi autorizada pelo Senado ao aprovar o Requerimento 848/12, de autoria do senador José Sarney. A legislação a ser revista aborda a gestão prisional, os direitos e deveres dos presos e a reintegração na sociedade. Renan afirmou que o sistema prisional, para funcionar bem, deve ser transparente e equilibrado em suas ações, oferecendo condições efetivas para que a pena cumpra o seu papel de controle, punição, repressão, prevenção e reintegração social.

Além do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidirá a comissão, compõem o colegiado os advogados Carlos Pessoa de Aquino e Gamil Foppel, o defensor público Denis de Oliveira Praça, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de Oliveira Filho, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Gomes.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário