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1 de abr de 2013

PLC Nº87/2011.


Relatório sobre o veto ao PLC Nº87/2011 - Trabalho em Brasilia - Senador Randolfe, disse que deveríamos tentar um novo projeto e não ficar lamentando o que não deu certo. FENASPEN aproveita e deixa claro a importancia do nosso projeto maior que é a PEC 308.


Na data de 26/03/13, terça-feira, após as 15h00min, foi protocolado ofícios de nº 05, 06, 07, 08 e 09/2013/FENASPEN/jmcs nos gabinetes dos Deputados Federais: José Mentor, Marllos Sampaio, Luiz Carlos, Guilherme Campos e Sandro Alex, mas ninguém soube informar se os respectivos deputados inseridos na Comissão Mista, já haviam encerrado o Relatório de análise do veto presidencial.



No dia 27/03/13, quarta-feira, continuou-se o trabalho de protocolo dos ofícios nº 10, 11, 12, 13 e 14/2013/FENASPEN/jmcs no gabinete dos Senadores: Zezé Perrella, Francisco Dornelles e Randolfe Rodrigues, sendo que a pedido do Diretor Carlos, do sindicato do Amapá, o Senador Randolfe nos atendeu e esclareceu que a Comissão Mista foi instituída com prazo definido, para apresentarem Relatório sobre a matéria legislativa. Ocorre que a questão do veto é tema muito delicado e deselegante entre o Executivo e Legislativo, e para não surgir conflito entre os poderes, eles estão se acumulando há mais de 10 (dez) anos e o PLC nº 87/11 esgotou o prazo regimental, sendo encaminhada a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional/SCLCN para arquivo, junto ás dezenas de veto, que aguardam para serem colocados na ordem do dia.



 Dirigi-me a respectiva Subsecretaria, sendo atendida pelo Servidor Vinícius, que disse o mesmo do Senador, inclusive citando os Art. 105 e 106, que se referem ao Regimento Comum, na Seção IV, que dispõe: “Art. 105.A Comissão Mista terá o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.” Art. 106. Distribuídos os avulsos com o texto do projeto, das partes vetadas e sancionadas e dos pareceres das Comissões que apreciaram a matéria, com o relatório ou sem ele, será realizada, no dia fixado, no calendário, a sessão conjunta para deliberar sobre o veto.” O atendente disse que até podemos tentar junto a Comissão quebrar o veto, mas essa finalidade envolve comprometimento e coragem dos componentes que afrontarão dois poderes distintos.



Em conversa com o Senador Randolfe, o mesmo disse que deveríamos tentar um novo projeto e não ficar lamentando o que não deu certo, nesse momento aproveitei a deixa e passei a lhe discorrer sobre nosso projeto maior que é a PEC 308 e encerrei dizendo que essa é a nossa proposta, que precisamos ter amparo constitucional, que a função é uma das mais antigas, que em uma entrevista o Ministro da Justiça Eduardo Cardozo disse que preferia a morte de que ser preso em uma unidade prisional e nós somos parte desse segmento que o ministro tanto despreza. Informei-lhe de que iremos retomar o lobby da PEC 308, mas quando ela chegar ao senado precisaremos de alguém que a apadrinhe e a coloque sob sua proteção, assim como o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá faz na Câmara Federal. Ele pediu a um assessor para imprimir a proposta, que irá conhecê-la, para nos dar o apoio necessário, já que caso a matéria seja aprovada nas duas casas, não precisará da sansão da (o) Presidente e sim da promulgação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta, com o respectivo número de ordem da Constituição Federal.



Enfim, perdemos uma batalha, mas a luta continua... e vamos a PEC 308!



Dando continuidade ao trabalho em Brasília, também fui falar com o Senador Pedro Taques, que nos atendeu e, além de lhe falar da PEC 308, foi-lhe informado sobre nosso movimento no Estado, que poderá deflagrar em greve, sendo respondido por ele que está muito preocupado com a situação do Estado, sobre tanto endividamento e as obras da COPA, mas que independente da deliberação em Assembleia da Categoria, nos dá seu apoio, pois conhece de perto o trabalho dos servidores penitenciários, já que fez estágio no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé.



Aproveitando a estadia em Brasília, me desloquei à Nova Central para saber o que muda com a saída do Brizola Neto, ex-Ministro do Trabalho e Emprego, sendo atendida pelo Assessor Jurídico Jairo que informou não haver alteração prejudicial, já que o Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, continuará à frente da pasta responsável pela emissão de Registro Sindical e nessa mesma tarde estarão se reunindo para tratar da derrubada definitiva do Decreto-Lei, que foi suspenso por 90 (noventa) dias, assim como tratarão da celeridade que deverá ser dada aos Registros.



 Também foi conversado com o Diretor Sindical Sebastião, que auxiliou na fundação dos sindicatos de servidores penitenciários de Minas Gerais e Goiás, sendo que o mesmo se prontificou a elaborar um calendário de palestras, junto ao representante regional da Nova Central de Mato Grosso, para levar orientações aos servidores sobre o que é o movimento sindical, como funciona, qual o papel da Diretoria, quais as atribuições das entidades superiores, como as Centrais Sindicais participam no Acordo Coletivo, postura e oratória dos representantes sindicais... Os temas citados refletem sobre nossa caminhada e o quanto precisamos aprender para melhorar o trabalho sindical, bem como incentivar novas lideranças para combaterem o bom combate! Até meados de maio já deverá ser apresentado o mencionado calendário, para que os servidores participem e coloquem em prática novos rumos do fazer sindical.





                                                                              Jacira Maria

                                        Diretora da FENASPEN/Secretária Geral do SINDSPEN/MT

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