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18 de abr de 2013

MAIS UM DESCASO COM A POLÍCIA CIVIL DE MG!!!!


Desvalorização e Descaso:
Com as informações trazidas nesta semana sobre a possibilidade de se instalar um TRF em MG e de ceder o prédio do antigo Tribunal de Alçada na Av. Francisco Sales para o funcionamento da nova corte Federal, fica a pergunta no ar: Esse não é o prédio que fora trocado pelo terreno da antiga Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos na Rua Uberaba de propriedade da Polícia Civil?

- É claro que sim! A negociação de permuta foi realizada em 2006 sob gestão do Desembargador Orlando Adão Carvalho; tendo como interveniente o chefe da PCMG DR. Monteiro e o Secretário de Defesa Social o Dr. Maurício Campos Jr.

Da parte do Tribunal, logo se cercou o terreno e demoliu-se todo o prédio inclusive aquela simpática igrejinha que tanto serviu aos cultos e celebrações de nossa gloriosa instituição também se demoliu o garboso auditório que tanto foi utilizado para as palestras e atividades estratégicas e culturais de nossa organização. Não obstante essa rápida e curiosa troca sem entrega, com a imediata ocupação; as obras de construção do Palácio da Justiça foram paralisadas em 2006 por arguição de superfaturamento da ordem de 450 milhões dentre os outros escândalos que estão sendo apurados pelo CNJ. Some-se a isso o contrato milionário de instalação de um anexo do IMG em uma luxuosa Torre no mirante da Raja Gabaglia, ou seja, o TJMG ganha de graça um terreno em área nobre da capital, instala mais um anexo e uma torre sem cumprir o compromisso de entregar o objeto de troca que é o velho prédio do extinto Tribunal de Alçada de MG. Um grande negócio para o Poder Judiciário e uma péssima e prejudicial negociata para a Polícia Civil de MG e Poder Executivo Estadual. Pior que o prejuízo da instituição é o silêncio omissivo das autoridades do Governo do Estado e da administração da Polícia Civil. Mais que a interferência de um poder em outro, trata-se de lesão ao patrimônio de uma instituição, bem como lesa ao interesse público, pois a organização Policial não dispõe de prédios e terrenos para implantar suas unidades muito pelo contrário, paga aluguel e utiliza-se de cessões de Prefeituras através de convênios precários e temporários.

O SINDPOL/MG imbuído de seu direito deve defender os interesses de seus representados e na busca da melhor prestação de serviços e segurança pública á sociedade começara uma caminhada jurídica e cidadã pela conclusão da negociação e entrega do prédio do antigo Tribunal de Alçada objeto da troca para que seja incorporado ao patrimônio da PCMG, pois mais que legal e moral, é o justo.

Defendemos a vinda e implantação do TRF em Minas Gerais, mas, o custo desta instalação deve vir do orçamento geral da União e do Poder Judiciário Federal e não dos parcos e precários recursos da sucateada Polícia Civil, que merece e carece de apoio para se afirmar e defender a sociedade combatendo o crime, em todas as suas formas. Se a Justiça é Federal quem tem que custear é o Governo e o Judiciário Federal.

A Direção do SINDPOL/MG já está oficiando as autoridades competentes a respeito desse assunto e não está afastada a possibilidade de acessar o MP Federal e o Conselho Nacional de Justiça para a solução desse impasse.

O Estranho silêncio e a passividade das autoridades do Poder Executivo Estadual e da Administração superior da Polícia Civil não tem justificativa nem explicação do ponto de vista republicano certo é que, o SINDPOL/MG sempre cobrado por sua base tem que cumprir seu papel e seu dever.

Veja mais informações sobre esse assunto.

A previsão é a de que o novo TRF seja instalado em até seis meses a partir da promulgação da proposta, que cria outros três tribunais federais (Amazonas, Paraná e Bahia). O de Minas deverá ocupar o prédio do antigo Tribunal de Alçada, localizado na Avenida Francisco Sales,1.446, no Bairro Santa Efigênia. Segundo o presidente da Ajufemg, será necessário que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) especifique, em lei a ser apresentada ao Congresso, como será formado o quadro de pessoal e as regras para a remoção dos juízes do TRF-1 para o TRF-7. De acordo com o relatório de atividades do TRF -1, as varas da seção mineira do tribunal receberam em 2011 cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados, que agora parte de uma nova região, respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

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