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7 de abr de 2013

Denúncias de tortura dobraram em um ano no país, São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de notificações.



Denúncias de tortura dobraram em um ano no paísSão Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de notificações nos dois anos do levantamento, mas muitos casos não são notificados


Peritos poderão também fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos (Sidney Lopes/Estado de Minas )
Peritos poderão também fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu no ano passado 1.610 denúncias de tortura praticadas por agentes do Estado em todo o país, um aumento de mais de 100% em relação a 2011, quando foram registradas 798 queixas. São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking de notificações nos dois anos do levantamento. Em São Paulo o número também dobrou: foram 331 denúncias no ano passado, contra 152 no ano anterior. No mesmo ritmo, as denúncias em Minas passaram de 110 para 208. 

Os números não retratam a realidade da tortura – tipificada como crime inafiançável e sujeita a pena de até 16 anos de reclusão no Brasil somente em 1997 –, já que muitos casos não são notificados. Foi para evitar esse tipo de ocorrência que a Câmara dos Deputados criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto de lei foi votado em segundo turno pelos deputados e agora segue para o Senado. 

Um dos autores da proposta, o deputado federal Nilmário Miranda (PT), ex-secretário nacional de Direitos Humanos, disse torcer para que o projeto avance mais rapidamente no Senado, pois na Câmara as negociações para sua aprovação duraram quase 12 anos. “Mas é um passo importante a aprovação na Câmara”, comenta. Segundo ele, a proposta estabelece procedimentos padrão a serem adotados em todos os estados para prevenir e combater o crime de tortura, além de criar uma espécie de força nacional para inspecionar estabelecimentos prisionais e de reeducação social de menores para coibir a prática sistemática da tortura.

Visita surpresa 
Essa equipe, de acordo com o ex-secretário, será formada por peritos que serão acionados para investigar crimes dessa natureza em locais onde pessoas são detidas sob custódia do poder público, como delegacias, presídios e até mesmo hospitais de tratamento psiquiátrico. O projeto de lei estabelecia a visita surpresa dessa equipe, mas ela não passou na Câmara. O texto aprovado determina que ela só poderá ser feita com uma comunicação prévia, com pelo menos 12h de antecedência, ao local visitado. A bancada do PT vai tentar voltar no Senado com o fator surpresa dessas inspeções. “Mas a única maneira de aprovar o projeto foi retirar essa parte”, explicou Nilmário.

O projeto garante aos peritos a autonomia de posições e opiniões adotadas no exercício de suas funções, acesso a todas as informações relativas às pessoas presas, liberdade para escolher os locais a serem visitados e as pessoas a serem entrevistadas. Os peritos poderão também fazer recomendações às autoridades responsáveis pelas pessoas custodiadas para garantir seus direitos, além de requerer à autoridade competente a instauração de inquérito administrativo ou criminal quando constatarem indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis. 

O sistema prevê também um comitê composto por representantes do governo federal, conselhos de direitos humanos e organizações da sociedade civil que terá como objetivo propor ações, elaborar estudos e pesquisas; apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual e manter um cadastro de denúncias e decisões judiciais.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção mineia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William Santos, está na torcida para que o sistema seja aprovado rapidamente e transformado em lei. Ele lembra que a tortura é uma prática recorrente em todo o país e que as ações de prevenção e controle ainda são ineficazes. “Esse sistema coloca nosso país no mesmo nível de outras nações que já adotam essa forma de prevenção e controle”, defendeu.

FONTE: EM.

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