SEGURANÇA PÚBLICA

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5 de abr de 2013

Agente de Segurança Penitenciário da Policia Civil: BOMBA! BOMBA! SINDASP-PE afirma “tirar ASP-PCPE do plantão para fazer custódia é totalmente irregular” e ainda pergunta “ONDE ESTÁ À COTA DO "PJES" DESTINADOS A CUSTÓDIA”





AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PLANTONISTA NÃO É OBRIGADO A FAZER CUSTÓDIA QUANDO O PRESO FICA INTERNADO, ISTO É, CUSTÓDIA PERMANENTE, DIZ O SINDASP-PE.

O  ASP-PCPE deve cumprir o POP". NÃO HÁ DUVIDA SOBRE AATRIBUIÇÃO  DO PLANTÃO NO POP:

BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 03/12 Subseção II


Dos Plantões

Ar t . 2 2 .-----------------------------------------------------------------------------------

VIII o socorro médico dos presos para os hospitais, em caráter de urgência ou quando houver ordem judicial que assim o determine"

- SE O PRESO FICAR INTERNADO O AGENTE DEVE SER SUBSTITUÍDO PELO O GRUPO DE CUSTÓDIA QUE NO POP DIZ , BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 14/12
Publicado em 20 de agosto de 2012.

O SINDASP-PE DISPARA DIZENDO:

"ENTÃO O ESTADO QUE CRIE O GRUPO DE CUSTÓDIA PREVISTO NAS QUOTAS DE PJES"


VEJA AINDA O QUE DIZ O POP INTERPRETADO PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDASP-PE:
INTERPRETADO PELO SINDASP-PE EM LETRAS AZUIS)
FONTE: www.seres.pe.gov.br



PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 21
DA CUSTÓDIA DO PRESO INTERNADO

PROCEDIMENTOS INICIAIS

1. Material Necessário

1.1 Algemas de mão e/ou de pé;

1.2 Chaves de algema;

1.3 Armamento Individual para os agentes custodiantes;

2. Documentos

2.1 Livro de passagem do serviço;

2.2 Recibo de passagem e entrega do preso;

2.3 Recibo de armas, algemas ou equipamentos;

2.4 Folha de rosto do preso internado contendo informações sobre o seu grau de periculosidade.


SEQUÊNCIA DE EXECUÇÃO


1 – Escalar no mínimo 02 (dois) agentes para cada preso a ser custodiado, observando o grau de periculosidade do preso;

2 – Os agentes penitenciários escalados deverão se apresentar no local em que estiver internado o preso, devidamente identificados, os quais adotarão os seguintes procedimentos:

2.1 – Assinar o livro de passagem de serviço, onde ficará registrado o horário de rendição dos agentes, bem como a transferência do armamento utilizado (pistola, carregadores, algema, chave);

2.2 – Assinar o recibo de passagem e entrega do preso.

2.3 - Assinar o recibo de passagem e recebimento de armas e equipamento (pistola, carregadores, algema, chave).

3 – Verificar se o preso encontra-se algemado corretamente, o que deverá ser realizado de forma que não interfira no estado de saúde do preso; 

4 – Realizar revista no preso custodiado e seus pertences.

5 – Os agentes penitenciários responsáveis pela custódia do preso poderão se ausentar do posto para a realização de suas refeições,sempre através de revezamento e em período não superior a 01 (uma) hora para cada refeição; 

6 – Não poderão os custodiantes se ausentar do local de custódia a título de repouso, o qual, se houver condições de segurança e tranqüilidade, (O REPOUSO) poderá ser realizado em revezamento, no mesmo ambiente da internação ou em local a ele contíguo, em condições de pronta atuação;

7 - O preso, enquanto estiver internado, deverá permanecer algemado de forma eficiente a algum objeto fixo ou de proporções tais que impeçam a sua fuga, bem como, em caso de deslocamento no interior da unidade hospitalar deverá estar com suas mãos algemadas uma a outra. Caso seja verificada a impossibilidade de ser empregada tal rotina de segurança, o fato deverá ser comunicado pelos Agentes custodiantes à chefia imediata do estabelecimento penitenciário a que estiverem vinculados. 

8- O período de escolta hospitalar dos agentes penitenciários não poderá ultrapassar a escala de plantão de 12 horas de serviço:

8.1 – "PREFERENCIALMENTE" os plantões em hospitais serão compostos por agentes escalados especificamente para tal.

8.2 – Em caso de deslocamento do agente plantonista do serviço de sua unidade de trabalho para custódia hospitalar, seu horário não poderá ultrapassar 12 horas de plantão.

8.3 – Nesta condição (item 8.2), deve-se considerar uma carga horária menor, caso o fato se dê emergencialmente (NÃO É CUSTÓDIA PERMANENTE, INTERNAMENTO DO PRESO)após o dia de labor do agente na unidade, concedendo-se igual período de descanso, no caso de retorno ao plantão na Unidade Prisional (no mesmo dia do plantão).

8.4 – Não será admitida a ausência de nenhum agente custodiante, salvo se necessária a satisfação de suas necessidades fisiológicas, alternadamente, devendo nestes casos haver o revezamento no posto.

8.5 – Em situações extraordinárias e/ou extremas o agente poderá ausentar-se do seu posto, desde que devidamente comunicada e autorizada pela chefia imediata, devendo ser providenciada imediatamente pela chefia a sua substituição.

9 - Em nenhuma hipótese deverá ausentar-se ou distrair-se por eventos irrelevantes à escolta. (Ex: uso de equipamentos eletrônicos)

Postado por Diógenes Bem e João Batista de Carvalho Filho (colaboração Ávila Barreto)


SINDASP recebe denúncias sobre desvio de agentes para custódias de outras Unidades

Recebemos denúncias de que no Hospital Miguel Arraes existe um preso da Barreto Campelo que está sendo custodiado por agentes plantonistas do Complexo do Curado.

Não é correto tirar agentes do plantão para fazerem custódia em outra Unidade.

É obrigação do Estado ter um efetivo mínimo em cada Unidade que possa suprir suas necessidades do Sistema.

Além da Barreto Campelo, o mesmo está acontecendo no COTEL e no presídio de VITÓRIA, estão desviando agentes de outras Unidades e causando desfalque no plantão.

Esta situação fica ainda pior quando o agente aceita ir sozinho para custodiar um preso. O POP e o Código Penitenciário de Pernambuco regulamenta esta situação determinando o mínimo de 2 agentes para cada preso.

O agente não é obrigado a ir, caso ele seja coagido deverá registrar o fato em livro e comunicar oficialmente a corregedoria da SDS.



BEL ÁVILA BARRETO
DIRETOR DO SINDASP -PE
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
PÓS GRADUANDO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.
81 99918151 (OPERADORA TIM)
COLABORADOR VICE-PRESIDENTE CARVALHO

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