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1 de mar de 2013

Notícias da Lei Orgânica: Direção do SINDPOL/MG se reúne com Secretário de Defesa Social e confirma compromisso de data e conteúdo da LOPC para março/2013.


Na data desta sexta-feira (01), conforme prévio entendimento, a direção do SINDPOL/MG foi recebida pelo Secretário de Defesa Social, Romulo Ferraz para ajustes e entendimentos necessários a respeito do texto de Lei Orgânica da Polícia Civil cuja promessa de aprovação total em 2012 não foi cumprida pelo governo.

Preocupados com a demora e possíveis distorções no conteúdo do substitutivo elaborado pelas entidades de classe, os sindicalistas, atendendo o clamor da base, há haviam, inclusive, aprovado um calendário de manifestações que culminaria na decretação de novo movimento de greve com prazo indeterminado até o governo atendesse as reivindicações da classe. O Secretário, após ouvir atentamente todas as ponderações dos dirigentes, cuidou de tranquilizá-los reconhecendo que realmente houve um atraso na apreciação, alteração e tramitação do projeto mas, que após longo e detido trabalho da Secretaria e da Chefia de Polícia, o mesmo já se encontra pronto para envio à Assembleia Legislativa, carecendo apenas de uma avaliação final por parte da Seplag e Secretaria da Casa Civil, análise esta que será feita impreterivelmente nos próximos dez dias. Disse também que, antes de ser encaminhado para a ALMG, nestes próximos dez dias, encaminhará também a cópia do referido texto final, corrigido, para a direção do SINDPOL/MG. disse ainda que, a partir de agora a interlocução junto ao governador e SINDPOL/MG, que representa sim a Polícia Civil, será feita na sua pessoa, Dr. Romulo Ferraz, não havendo intermediários indicados para tal, e pediu que, não obstante a legitimidade que tem o SINDPOL/MG para manifestar e reivindicar da forma sindical peculiar, seria de bom alvitre que os dirigentes dessem mais um voto de confiança para o Secretário, aguardando pelo menos estes dez dias para conhecimento do texto final; disse também que não avaliava que o clima de insatisfação, desconfiança e ansiedade da base da polícia estivesse em um nível tão crítico mas, que o conjunto da categoria irá se agradar com as premissas contidas neste texto que, certamente, contempla grande parte das reivindicações feitas pelas entidades. Também garantiu que não há e, não vai tolerar, nenhuma interferência de outros órgãos nas questões das atribuições institucionais da Polícia Civil contidas neste projeto, seja da PM ou de qualquer outra instituição, pois a Lei Orgânica é da Polícia Civil, instrumento esperado desde 1969, mesmo porque as outras instituições já tiveram atendidas seus arcabouços jurídicos na forma pleiteada; garantiu ainda que esta lei não contempla somente a classe dos delegados, conforme tem sido apregoado por algumas lideranças e entidades, que o projeto de lei 23/2012 atende a todas as classes e toda a categoria policial civil de forma isonômica, harmônica e participativa, haja vista todas as entidades representativas da categoria policial tiveram a livre oportunidade de contribuir desde o início, na elaboração deste texto, portanto, após este longo processo temos que aguardar o envio e acompanharmos a tramitação na Casa Legislativa, onde todos poderão verificar se esta sendo mesmo cumprido o acordado e propor, novamente, alterações.

O presidente Denílson Martins fez acompanhar copias dos compromissos assinados pelo então Secretário de Governo e Secretario de Defesa Social a respeito das negociações firmadas na greve de 2011 no tocante aos cinco pontos prioritários contidos no projeto de Lei Orgânica, disse dos alertas que já foram feitos a respeito da intromissão e possíveis embaraços ameaçados por lideranças da Polícia Militar, impedindo a tramitação do projeto, bem como das ameaças de um possível aumento diferenciado para a classe de delegado em detrimento dos investigadores, escrivães, peritos, medico legistas e administrativos, postura que o movimento sindical não tolerará de maneira alguma. A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO TÊM QUE SER PARA TODOS, INDISTINTAMENTE.

O presidente Denílson Martins, juntamente com o vice Toninho Pipoco, o representante da Comissão dos Administrativos, o diretor extraordinário de assuntos dos Delegados Dr. Danilo dos Santos, diretor extraordinário de assuntos dos Peritos Dr. Roberto Simão, o diretor extraordinário de assuntos dos Escrivães Dr.Wellington Kalil e o Diretor Regional Norte de Minas Dr. Emmerson Mota, deixaram bem claro para o Secretário a pré-disposição da categoria representada pelo SINDPOL/MG que é de radicalizar, se não houver o cumprimento das premissas contidas no projeto substitutivo elaborado com a participação exaustiva do SINDPOL/MG e demais entidades de classe.

Destarte, diante das ponderações feitas pelo secretário, o presidente Denílson Martins e demais membros presentes deliberaram por acolher o pedido do Secretário em suspender o cronograma de atividades e reivindicações que estava previsto para a próxima segunda feira na Cidade Administrativa e Aeroporto de Confins, aguardando o prazo de dez dias até o envio do PLC 23/2012 à ALMG, momento em que o sindicato terá acesso a redação final do projeto e disponibilizará aos filiados. Nesta ocasião será agendada assembleia geral da categoria para que todos possam se posicionar e deliberar sobre o acompanhamento da tramitação do mesmo na ALMG. Após a exposição do Secretário, ficou claro para todos que, neste período, deve imperar o bom senso, sendo dez dias um prazo razoável diante da importância do que estamos discutindo. O presidente então comunicou ao Secretário que ele tem o prazo solicitado e que, o sindicato transmitirá de forma transparente, como sempre o fez, a toda a categoria para que os acordos e negociações entre sindicato e governo sejam pela base também legitimados. O presidente acrescentou que espera que o governo cumpra sua parte neste acordo.

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