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15 de mar de 2013

Concurso da Polícia Civil da Bahia exige exame ginecológico ou comprovação de virgindade.


As exigências do edital do concurso da Polícia Civil da Bahia, que será realizado em abril, vêm causando polêmica. Isso porque no processo seletivo são pedidos exames ginecológicos às candidatas mulheres que, no entanto, podem ser liberadas do preventivo se comprovarem por meio de atestado que têm "hímen íntegro".

O item polêmico, que se encontra no item 12.12.11 do texto, é o seguinte: “A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”. Veja o edital completo.

Diante do texto do edital, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, manifestou-se contra as exigências, divulgando uma nota de repúdio na última quarta-feira (13). Em sua nota, a OAB considera que os itens são abusivos e ferem a Constituição Federal, no que diz respeito ao “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” e ao “Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”. A Ordem ainda aponta a polêmica da questão do “hímen íntegro” e afirma que exames ginecológicos não têm qualquer relação com os postos disputados no concurso. 

Ainda de acordo com a nota da OAB “é inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.

Já o órgão responsável pelo edital, que é a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), divulgou uma nota afirmando que a Cespe/UNB, organizadora do concurso, elaborou os itens do documento. Ainda de acordo com a secretaria, “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

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