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1 de mar de 2013

MTE altera regras para obtenção do registro sindical .

   Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26/02), o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou as novas regras para a obtenção do registro sindical, as quais devem entrar em vigor em 30 dias. As alterações da Portaria 186/08 serão publicadas no Diário Oficial da União ainda esta semana. 
    
    Entre as mudanças está a definição de etapas para o desmembramento e dissociação das bases sindicais. O objetivo é evitar fraudes e a criação dos sindicatos de gaveta, fundados apenas com o intuito de receber o imposto sindical, mas que não representam de fato uma categoria de trabalhadores. 
    
    Para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical também passarão a ser exigidos os documentos de identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão de ser registrados em cartório; identificação e qualificação dos diretores; além da delimitação de prazos para saneamento do processo e do cadastro.
    
    Atualmente, existem mais de 14 mil sindicatos no Brasil. Segundo dados do MTE, por ano são criados em média 200 a 250 sindicatos. 
    
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa COBRAPOL

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