SEGURANÇA PÚBLICA

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3 de fev de 2013

AGENTE PRISIONAL.


Ênio Carvalho 


É uma das profissões mais antigas da humanidade e que continua a existir;

É a 2ª profissão mais perigosa e estressante dentre as elencadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT;

É uma das pouquíssimas profissões onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo, e que não é devidamente remunerada por isso,
mas ao menos trabalha um dia e folga outros quatro, em alguns estados, sendo uma forma de recuperar sua saúde física e mental;

Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;

É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social;

O cargo está previsto como sendo integrante das Polícias Civis dos Estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Do mesmo jeito traz o Ministério da Justiça, em seu site, onde constam também os cargos de Delegado, Médico-legista, Perito, Agente de Polícia, Papiloscopista e Escrivão, no rol policial civil;

É a polícia das polícias; e é através dele que vemos o quanto as pessoas que se imaginavam intocáveis, são, na verdade, as mais impotentes e não mais importantes que ninguém;

Existem cerca de 65 mil Agentes Penitenciários no Brasil, para vigiar mais de 500 mil detentos (4ª maior população carcerária do mundo), enquanto que nos EUA, são cerca de 400 mil para mais de 02 milhões de detentos. Na verdade, a resolução nº 009/2009 do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária recomenda que haja um Agente para cinco presos, mas na prática...;

No estado do Rio de Janeiro, existe a Polícia Penitenciária expresso em sua Constituição Estadual, no art. 183, mas que acabou sendo declarada inconstitucional, em 1992;

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, se comprometeu a estudar a possibilidade de criar a Polícia Penal de São Paulo, em 2013, aproveitando os mais de 23 mil AGPEN´s, após receber a visita dos Policiais Penitenciários da Itália, sendo tudo isso  à parte da PEC 308/2004;

por ÊNIO CARVALHO - respeite a autoria desta postagem

Vejam o artigo feito por mim sobre o Agente Penitenciário, no site do Wikipédia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agente_Penitenci%C3%A1rio
Ênio Carvalho


É uma das profissões mais antigas da humanidade e que continua a existir;

É a 2ª profissão mais perigosa e estressante dentre as elencadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT;

É uma das pouquíssimas profissões onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo, e que não é devidamente remunerada por isso,
mas ao menos trabalha um dia e folga outros quatro, em alguns estados, sendo uma forma de recuperar sua saúde física e mental;

Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;

É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social;

O cargo está previsto como sendo integrante das Polícias Civis dos Estados do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. Do mesmo jeito traz o Ministério da Justiça, em seu site, onde constam também os cargos de Delegado, Médico-legista, Perito, Agente de Polícia, Papiloscopista e Escrivão, no rol policial civil;

É a polícia das polícias; e é através dele que vemos o quanto as pessoas que se imaginavam intocáveis, são, na verdade, as mais impotentes e não mais importantes que ninguém;

Existem cerca de 65 mil Agentes Penitenciários no Brasil, para vigiar mais de 500 mil detentos (4ª maior população carcerária do mundo), enquanto que nos EUA, são cerca de 400 mil para mais de 02 milhões de detentos. Na verdade, a resolução nº 009/2009 do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária recomenda que haja um Agente para cinco presos, mas na prática...;

No estado do Rio de Janeiro, existe a Polícia Penitenciária expresso em sua Constituição Estadual, no art. 183, mas que acabou sendo declarada inconstitucional, em 1992;

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, se comprometeu a estudar a possibilidade de criar a Polícia Penal de São Paulo, em 2013, aproveitando os mais de 23 mil AGPEN´s, após receber a visita dos Policiais Penitenciários da Itália, sendo tudo isso à parte da PEC 308/2004;

por ÊNIO CARVALHO - respeite a autoria desta postagem

Vejam o artigo feito por mim sobre o Agente Penitenciário, no site do Wikipédia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agente_Penitenci%C3%A1rio


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