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31 de jan de 2013

OLHEM A CO-IRMÃ!!!!!


CO-IRMA DA ONÇA - Caos administrativo e falta de respeito: Em Sabinópolis um Sargento PM usurpa e substitui as funções de Delegados

Em mais uma demonstração de flagrante e ilegalidade, Policiais Militares de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, continuam ignorando a Legislação vigente e as atribuições da Polícia Civil de MG. Representando por mandado de busca e apreensão e Judiciário local, juntamente com o Ministério Público, concedem e autorizam.

Esta ação sistemática, além de precarizar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e a segurança jurídica, joga por terra e golpeia de morte as tentativas de consolidação da Política de Integração entre as polícias civil e militar e desperdiça os recursos orçamentários gastos e ainda, com isso, termina por favorecer aos criminosos que podem ser libertados com a anulação dos respectivos processos eivados de vícios insanáveis por terem sido iniciados por quem não tem competência, capacidade jurídica, legitimidade, nem tampouco a formalidade prevista em lei.

O Presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, tão logo tomou conhecimento de tais fatos na manhã de hoje, já determinou ao Departamento Jurídico para que tome as devidas providências cabíveis contra o agente público que peticionou e a autoridade judicial que aquieceu e autorizou. 

Vejam a peça antijurídica e inconstitucional supracitado: 

Representação - Mandado de Busca e Apreensão

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