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22 de jan de 2013

O GOVERNO FEDERAL QUER MATAR OS AGENTES PRISIONAIS?



Edição 1959 de 20 a 26 de janeiro de 2013
Irapuan Costa Junior

A presidente Dilma Rous­seff vetou, na íntegra, projeto de lei que autorizava agentes prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários a portarem armas. Num momento em que policiais são sumariamente executados por bandidos, quando identificados, a medida corresponde a negar a essas categorias o elementar direito de defesa.

Observemos bem: agentes prisionais e escoltas de presos são, pela própria função, visados pelos maus humores dos meliantes. Bandido nenhum gosta deles. Colocá-los inermes à mercê de vinganças é, convenhamos, equipará-los a ovelhas prontas para o abate. É só surgir a oportunidade de um encontro com um bandido, que certamente estará armado — e bem armado —, e dar-se-á a tragédia.

A argumentação para o veto vem do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, feudos do stalinismo caboclo desde o governo Lula. É tão cínica quanto falsa: a concessão desses portes de arma viria contra a política nacional de combate à violência. Em outras palavras: no entender do governo federal, porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários gera violência, logo parte dos 50 mil assassinatos anuais no País.

No entender da “esquerda revolucionária” esses policiais são parte do problema, e não da solução, eles que integram o aparato encarregado de coibir o crime. Não há novidade: em seu raciocínio torto, os marxistas consideram o bandido produto do “sistema social injusto”, ou “individuo a quem as elites negaram todas as oportunidades”, logo uma vítima, e a polícia um “instrumento de dominação de classe”, isto é, um bando de marginais a serviço da burguesia. Uma equação com resultado evidente: marginal mais protegido + policial mais constrangido = mais violência. Uma completa inversão da realidade, que nos levou à mais total insegurança.

Um maganão de 18 anos, que aparenta mais de 20, e já praticou três ou quatro latrocínios, é na prática inimputável, e ai do policial que lhe der um pescoção. Nem ter fotografia publicada pode, o que coibiria, ainda que um pouco, sua audácia, e preveniria algumas possíveis vítimas. Já toda a PM de São Paulo, por exemplo, é posta sob suspeita pelo próprio secretário da Segu­rança, que a proíbe de prestar socorro a feridos em confrontos, sugerindo claramente que estariam sujeitos a execuções. Iguala a to­dos por baixo, como se a maioria dos PM pau­listas não fosse cumpridora de seus deveres, e a criminalidade no Estado não fosse uma das menores do País.

Enquanto isso, não há ação firme do governo federal para conter as organizações criminosas, principalmente aquelas ligadas ao tráfico — a maioria. O governo federal em 2012 aplicou apenas 7% da verba orçamentária de combate às drogas e 24% da verba destinada à Segurança Pública, diz a ONG Contas Abertas. Sinal de que não falta dinheiro, mas competência. E estamos falamos dos setores mais aflitivos de nossa sociedade.

O desarmamento de quem cumpre a lei, medida ideológica, também de cunho marxista, só agrava a situação: faz o bandido mais confiante, ciente da incapacidade de reagir dos assaltados. O veto presidencial é mais uma dessas medidas que tornam os marginais cada vez mais lépidos por estas bandas. Basta ver as estatísticas. Levantamento do Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado na semana passada mostra que a única região do mundo onde houve aumento na taxa de assassinatos, nos últimos dez anos, foi a América Latina. Justamente a região onde a tolerância com bandidos, escudada nos “direitos humanos”, se generalizou. E onde a população vem sendo acovardada por medidas de desarmamento e desencorajada a reação aos abusos.

Num desses dias, um oficial da PM, que é também advogado, voltava de férias do Sudoeste do Estado, com a mulher, quando teve o pneu do carro furado, na saída de uma das cidades da região. Trocava o pneu, quando foi surpreendido por dois bandidos armados, que queriam seu veículo. Arrependido de não ter apanhado sua arma, que estava dissimulada no interior do carro, acossado pelos bandidos para que trocasse logo o pneu, arrepiou-se ao ouvir de um deles, com sotaque de morro do Rio de Janeiro: “Tu tá com cheiro de polícia. Acho que vou te dar um tiro”. Salvou-o a presença de espírito da mulher: “Ele é advogado. Mostre a carteira, meu bem”. A carteira da OAB, no bolso da camisa, foi providencial. O policial, logo que os marginais arrancaram com o veículo, cuidou, com a mulher, de se afastar dali, antes que descobrissem, no carro, seus documentos e sua pistola. O bandido, preso depois, em Mato Grosso, foi identificado: era um assaltante carioca, várias vezes assassino. Não teria hesitado em executar o PM se soubesse de quem se tratava.

Entre o policial e o marginal, o Ministério da Justiça (e o próprio governo federal, mostra o veto que comentamos) fez sua escolha. E os bandidos agradecem a deferência. O “desarmamentismo” das esquerdas atingiu entre nós níveis da antiga União Soviética.

No caso do Tiro Esportivo, até pior. É visível a interferência do Ministério da Justiça no Exército, via Ministério da Defesa. O Exército exerce a fiscalização de algumas categorias legítimas ligadas às armas, como colecionadores, caçadores e atiradores. O Tiro Esportivo, modalidade olímpica de desporto, é cultivado e respeitado em todo o mundo. Até em Cuba o é, como o era na União Soviética. No Brasil, passou a ser visto como sinônimo de violência, e combatido como algo reprovável. Apesar de ter dado ao Brasil sua primeira medalha de ouro, nas olimpíadas de 1920, na Bélgica, o Tiro hoje é condenado pelos setores mais radicais do PT e do governo e pela imprensa de esquerda. O Exército, que sempre o incentivou, vem criando entraves burocráticos que cada vez mais dificultam a modalidade esportiva e fazem com que os atletas se desestimulem. Influência clara dos esquerdistas de plantão, do Ministério da Justiça, principalmente.

No Congresso, ao arrepio da vontade popular, o “desarmamentismo” empírico, aleatório, sem a mínima base científica, viceja. Exemplo: o deputado federal dr. Rosinha, do PT paranaense (conhecido por ter pedido a Evo Morales uma camisa como as que ele usa, com motivos indígenas, e ter com ela comparecido a uma reunião do Parlamento do Mercosul, o que mostra sua ideologia e seu senso do ridículo), apresentou projeto de lei proibindo a prática de Tiro Esportivo por menores de 18 anos. Qualquer cidadão medianamente informado e inteligente sabe que atletas se formam a partir de parca idade, ali pelos 7 ou 8 anos. Em todo o mundo é assim. Aqui, os mais realistas que o rei, mais comunistas que Marx, querem que seja diferente.

Antes que me esqueça, onde anda a oposição? Não vai levantar um protesto? Nenhuma voz vai se fazer ouvir, em defesa dos agentes carcerários impedidos de se defenderem num momento em que estão sob ameaça de morte?  Não vão, deputados e senadores justificar os votos recebidos? Vi, na semana passada, no jornal GloboNews, a entrevista de uma integrante de uma dessas ONGs espertas, que faturam um bom dinheiro estrangeiro e do governo, para nos ensinar como devemos nos comportar quando ameaçados por bandidos: nunca ter uma arma, nunca reagir, mesmo se estivermos em situação de fazê-lo, e obedecer cegamente a tudo o que o sr. marginal mandar. Ilona Szabó, o nome da moça. Meio bobinha, acabou dizendo exatamente o contrário do que a entrevistadora queria. Afirmou que o Estatuto do Desarmamento é muito mais rígido que as leis americanas. Que os malucos aqui não compram armas como lá, pois há a exigência do teste psicológico. Que nos EUA há 20 vezes mais armas do que no Brasil. Só não falou, e claro, a entrevistadora não perguntou, por que, com 20 vezes armas a mais, se mata lá seis vezes menos, por 100 mil habitantes, do que aqui. E por que a ONG sua patroa quer nos desarmar, se na verdade o problema não está nas armas, mas em quem as maneja. 

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