SEGURANÇA PÚBLICA

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17 de dez de 2012

CORONEL REBATE PASTORAL COM EXCELÊNCIA.




Matéria que TODOS os Servidores Penitenciários deveriam ler, se informar e debater amplamente.

MAS, AO LER E ENCAMINHAR 
 AOS
COMPANHEIROS TAIS ABSURDOS, RECEBEMOS MAIS UMA EXCELENTE CONTRIBUIÇÃO DO
CORONEL AMAURI MEIRELES, QUE DE FORMA IRRETOCÁVEL, E COM A COMPETÊNCIA
QUE LHE É PECULIAR, TRATOU PONTO A PONTO AS FALÁCIAS PUBLICADAS NESTA
CARTA ABERTA REDIGIDA PELA PASTORAL CARCERÁRIA. CONFORME ABAIXO:

Marcelo,

Por aqui, temos um ditado popular "O HOMEM MAIS PERIGOSO É AQUELE QUE SABE DAS COISAS PELA METADE".
Me parece que o pessoal dessa pastoral está desinformado, pelo que se constata na carta que publicaram, vejamos:

1º Equívoco:"...tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial."

- Não será criada a Polícia Penal. Ocorrerá o reconhecimento
normativo (inclusão na Constituição Federal) de uma secular atividade de
polícia. Vale dizer, os agentes penitenciários, desde seus ancestrais
que aqui chegaram com Cabral, custodiando degredados, sempre realizaram
uma atividade de polícia.

2º Equívoco:" Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes,..."

- A Polícia Federal custodia presos e investiga, e a pastoral jamais
alegou conflito de interesses. Além do mais, as polícias recentemente
criadas, de fato, a Polícia do Senado e a Polícia da Câmara, realizam
tarefas semelhantes.
- " São consideradas atividades típicas de Polícia do Senado Federal:

I - a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior;

II
- a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras,
nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal;

III - a
segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do
território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do
Senado Federal;

IV - o policiamento nas dependências do Senado Federal;

V - o apoio à Corregedoria do Senado Federal;

VI - as de revista, busca e apreensão;

VII - as de inteligência;

VIII - as de registro e de administração inerentes à Polícia;

IX - as de investigação e de inquérito. "

3º Equívoco:"...a
instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e
controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas
endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos."

-
Dizem que o sistema de administração penal, no Brasil, está falido. A
bem da verdade, ele está abandonado, desvalorizado, desprestigiado.
Somente não ruiu graças ao trabalho de abnegados agentes de segurança.
Como em toda profissão, há os que cometem desvios de conduta.
Entretanto, com a aprovação da PEC-308, teremos profissionalização de
uma atividade muito importante no sistema de defesa social,
profissionalismo de seus integrantes e modernização tecnológica da
atividade. Certamente, haverá efetividade na custódia e na
ressocialização.

4º Equívoco" ...servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia,..".

- O agente público que realiza a custódia o faz embasado no poder de
polícia, ou seja, o trabalho do agente prisional sempre teve como
embasamento o poder de polícia. Portanto, não se solicita poder de
polícia, pleiteia-se seu reconhecimento.

5º Equívoco"
...enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das
atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje
pela junção".

- Insiste-se: custódia é atividade de polícia.
As polícias militares querem liberar efetivo para as ruas e as polícias
civis querem liberar efetivo para investigar autoria e materialidade de
delitos, no que estão certos. A custódia pode e deve ser realizada por uma Polícia específica.

6º Equívoco"
... Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos
servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal
agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional
brasileiro".

- É uma questão de ponto de vista,
premonitoriamente falso, discriminatório, irresponsável até. Há pessoas,
na pastoral, acreditando que todo agente penitenciário é venal,
mercenário, um boçal que vê, no sistema de administração penal, uma
forma de se locupletar. Há pessoas, na administração penal, acreditando
na boa fé de propósitos de maioria de integrantes da pastoral, bem
informados para discutir esse tema. Vê-se que todos estão errados.

7º Equívoco "...implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial."

- Dentro da reestruturação da Administração Penal, essa implantação é
uma dentre inúmeras ações a serem realizadas. Não é, insiste-se, um novo
órgão policial, mas, sim, nova estrutura para um secular órgão
policial. Seria interessante que alguns membros da pastoral (os
desinformados) lessem a cartilha da Campanha da Fraternidade-2009, da CNBB, com destaque para:

"177.
Algo de que se costuma esquecer quando se fala em segurança pública são
as guardas penitenciárias. Estas devem ser proissionalizadas e
organizadas em carreira. Não se pode conceber que as delegacias de
polícia continuem a funcionar como presídios, como ainda acontece em
grande parte do País, o que desvia os policiais civis da sua função.

178.
As polícias e as guardas, como instituições democráticas, têm a
prerrogativa de usar a força, de trabalhar a persuasão e a repressão, de
conter desvios individuais e grupais que atacam os direitos e as
garantias do conjunto da sociedade e das pessoas,
mas preservando a vida, o respeito à lei e à dignidade humana, as diferenças culturais."

8º Equívoco
" ... modelo institucional antiquado e vinculado às violações da
ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram
as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria
a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções
e comunicações no Estado.

- A questão exige discussão técnica e não demagógica.
Quando maioria das profissões abre um espectro de especificidades,
retrógrados querem a unificação de polícias. E, apenas, da polícia
judiciária (que tem o cognome de polícia civil) com a força estadual
(que tem o cognome de polícia militar). E as outras inúmeras polícias,
também serão unificadas?

Enfim, se for do interesse da sociedade criar mais uma ou inúmeras polícias, que se crie. Porém, no
caso presente, seria bom que essa pastoral entendesse a diferença entre
criar e buscar o reconhecimento constitucional de uma polícia secular.

Finalmente,
a pastoral carcerária é integrada por pessoas corretas, que buscam
direitos e respeito à dignidade de presos, administradores penais e
familiares de todos. Quero crer que essa pastoral não está agindo por má
fé, mas, sim, por desconhecimento, por desinformação.

Há muito material informativo recente, que você poderia mandar para os desinformados dessa pastoral.

Sendo pessoas íntegras, sinceras, honestas, não se sentirão vexadas em rever a errônea posição atual, pois, a aprovação da PEC-308 é menos um pleito classista que o preenchimento de uma necessidade social.

Cordialmente,

Coronel Amauri.

contribuição de:
Sued Puskas Totus Tuus

Fonte:http://policiapenaldealagoas.blogspot.com/2010/08/o-homem-mais-perigoso-e-aquele-que-sabe.html

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