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1 de out de 2012

EM MG: Resolução conjunta proíbe venda de bebidas alcoólicas durante eleições municipais.


Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28.09) a Resolução Conjunta Nº 165, que proíbe a venda e distribuição de bebidas alcoólicas e regulamenta a queima de fogos por ocasião das eleições municipais de 2012. O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’ana, pelo chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo.

A resolução proíbe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas em todo o Estado de Minas Gerais, em qualquer estabelecimento, no período compreendido entre seis e dezoito horas do dia 7 de outubro, domingo de eleição. A proibição vale também para o dia 28 de outubro, caso aconteça o segundo turno das eleições.
 

A intenção é garantir que o exercício do direito de voto dos cidadãos transcorra tranquilamente. Além da proibição em relação à bebida, foi regulamentada também a queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos no período. As polícias, o Corpo de Bombeiros e todo o sistema de Defesa Social fiscalizarão durante todo o dia o cumprimento da resolução. Quem for identificado descumprindo as normas estará sujeito à sanção civil, administrativa e penal. 

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