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16 de out de 2012

“A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil”, diz eminente constitucionalista Jose Afonso da Silva.


“Polícia militar brasileira é instrumento das elites”, diz José Afonso da Silva

José Afonso da Silva
Em quatro anos, o então secretário estadual de Segurança diminuiu 
a quase zero as mortes em abordagens da polícia em SP 
| Foto: STF / SECS-PR / Divulgação

Rachel Duarte 

Elogiado por combater os abusos e mortes de umas das polícias militares mais violentas do país, o jurista e ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva afirma que o ciclo vicioso que protege os abusos cometidos pela polícia militar é antigo e trabalhoso para mudar. O homem que reduziu de 60 para próximo de zero o número de mortes em abordagens policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), entre os anos de 1995 a 1999, conta que fiscalizar os policiais e oferecer atendimento psicológico foi um caminho encontrado na época. “Ninguém que mata outra pessoa está em condições emocionais normais”, acredita.

Mineiro e residente desde 1947 em São Paulo, o indicado pelo ex-governador Mário Covas é especialista em Direito Constitucional e acredita na união das polícias para redução da violência policial. “A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil”, afirma em entrevista ao Sul21. Mesmo afastado da área há 15 anos, ele mantém opiniões que servem para compreender casos atuais como o recente conflito entre a Brigada Militar e manifestantes em Porto Alegre. “Não precisamos de casos tão agressivos para que os governos mudem de postura. É preciso sempre apurar os fatos antes de fazer a defesa da polícia”, diz.
“Não é função da policia combater inimigos, fazendo ela própria o julgamento. Mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar”
Sul21 – Há um grande número de denúncias de abuso da polícia militar no Brasil. O senhor acredita que este problema se resolveria com qualificação da formação policial ou mesmo com o fim da policia militar, como sugeriu a ONU ao Brasil?

José Afonso da Silva – Não acredito que a forma mais radical seja a adequada. O que eu proponho e propus quando fui secretário foi unificar as polícias. A polícia repressiva ostensiva funcionaria dentro da Polícia Civil. Existiria uma força policial militar com atuação bastante reduzida. A força fardada ou uniformizada nas ruas é necessária, no meu entender, para situações especiais, como dissuasão de conflitos de ruas mais sérios, que necessitassem de controle. Não acredito que precise acabar com a polícia militar, portanto. É preciso ter esta força ostensiva orientada e controlada dentro da Polícia Civil. Teríamos o policiamento ostensivo nas ruas e a polícia judiciária para investigar os crimes e encaminhar processos criminais.
José Afonso da Silva
"Os policiais militares que atuam em São Paulo estão sofrendo violências 
muito grandes. É uma guerra que não era para existir" 
| Foto: Fábio Riesemberg / UniBrasil

Sul21 – O senhor chegou a apresentar uma proposta de integração das polícias no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta, porém, não prosperou. Por quê? 

José Afonso da Silva – Foi podado, na época pelo José Gregori (ex-secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça). Ele tentou formar uma Comissão para analisar o assunto, mas no final das contas não vingou. Não acho que seria uma solução para todos os problemas da segurança, mas seria importante para evitar a violência policial.

Sul21 – O treinamento das polícias as prepara para o policiamento ostensivo e a abordagem policial correta? 

José Afonso da Silva – A Polícia Militar não faz guerra, quem faz guerra é o Exército. Os soldados do Exército é que são treinados para combater. Nas guerras é que o objetivo é a morte de inimigos. O problema é que a Polícia Militar quer imitar as Forças Armadas e sair combatendo inimigos, o que não é sua função. A segurança externa do país e eventuais conflitos armados externos em que o Brasil participa são funções das Forças Armadas, onde se exige o enfrentamento letal para vencer a guerra. No trabalho da polícia se combatem delinquentes, na medida em que eles possam ser submetidos a um julgamento justo e condenados ou não pelo Judiciário. Esta é a função da polícia. Não é função da policia combater inimigos para matar, fazendo ela própria o julgamento nas ruas. Isso não quer dizer que o policial que está na rua fazendo o seu trabalho e eventualmente for agredido não possa reagir. Ele deve reagir, mas, mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar.

Sul21 – O que o senhor fez para melhorar os índices de mortes cometidas pelos policiais militares?

José Afonso da Silva – Foram feitas várias coisas. Primeiro eu tentei estabelecer uma fiscalização para verificar a violência policial tanto na Policia Militar como na Policia Civil. Criei um ombudsman na secretaria para isso. Eu também chamei o comandante e mandei tirar os matadores da rua. Quem estivesse executando as pessoas deveria ser retirado do trabalho externo. Também criei o programa Proar, que tirava o policial matador da rua e oferecia atendimento psicológico de seis meses. Neste período ele ficava apenas circulando no centro da cidade, sem participar de operações. Nós pressupomos que qualquer pessoa que mata a outra tem sérios problemas a resolver. Mesmo quando a PM diz que é em defesa própria, isso não pode ser interpretado como uma coisa natural. Se eu matasse alguém me sentiria muito mal, por exemplo. O policial que estava com comportamento de risco era afastado das ruas e fazia um policiamento a pé, dentro do conceito de polícia comunitária. Os policiais militares que atuam no sistema atual de segurança em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. Estão ocorrendo muitas mortes de policiais militares. A Polícia Militar que provoca violência recebe violência. É o que está acontecendo. Uma guerra que não era para existir. Nenhum cidadão deve morrer e nenhum policial deve matar. Violência sempre provoca violência, em qualquer situação.

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