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9 de set de 2012

Petecão apoia vinculação de agentes penitenciários à Polícia Civil.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Petecão apoia vinculação de agentes penitenciários à Civil




O senador Sérgio Petecão(PSD) defendeu esta semana  a vinculação dos agentes penitenciários do Acre aos quadros da Polícia Civil do Estado. O parlamentar adiantou que se trata de uma antiga reivindicação da categoria que,atualmente, conta com 1.073 agentes penitenciários -um efetivo maior que o da própria Polícia  Civil ,segundo  o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre(Sindap-Ac).
 O presidente do Sindap-Ac, Adriano Marques, afirmou ao senador  que a vinculação à Polícia Civil “retomaria um status  que já existiu para a categoria no Acre e hoje se encontra  em vigor  em locais como o Distrito Federal e Tocantins”. Marques reforçou que a vinculação à Polícia Civil viria normatizar a identidade dos agentes penitenciários, criando a possibilidade de rodízio em locais de trabalho e dando  suporte para mandado de prisão, além da realização de investigação nos presídios(serviço de inteligência).
Na semana passada, Petecão já havia  assegurado apoio ao sindicato acreano e representantes da Federação Nacional de Servidores do Sistema Penal(Fenaspen). Os sindicalistas foram a Brasília reivindicar a aprovação do PLC-87/2011, que garante o porte de arma dos agentes penitenciários mesmo fora dos presídios .Agora, Petecão afirmou que dará apoio à reivindicação de vinculação à Civil ,”a uma categoria responsável pelo trabalho de  reeducação e ressocialização dos detentos”.   
Última atualização em Sex, 07 de Setembro de 2012 16:54

fonte: http://www.agazeta.net/chamada/13776-petecao-apoia-vinculacao-de-agentes-penitenciarios-a-civil.html

2 comentários:

  1. Para quem ainda não sabe, os agentes penitenciários de hoje são os antigos "carcereiros" que figuravam nos quadros da polícia civil. Por uma manobra do Estado e para enfraquecer ainda mais a "gloriosa polícia civil" foi criada uma subsecretaria e desvinculado o sistema prisional de suas atribuições. Com isso, menos efetivo ficou a PC e sem identidade ficaram os Agentes de Segurança Penitenciários. Espero que o projeto ganhe força e seja aprovado.

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  2. A idéia e o planejamento de privatizar o sistema prisional brasileiro,encampada pelas PPPs(Parcerias Públicas Privadas)nos complexos prisionais,não é novidade.
    No entanto,serão Grupos privados e particulares protegidos pelo Estado,para infringir toda e qualquer lei.Agentes Penitenciários concursados,Efetivo vão tolerar a Gestão ou abusos de Particulares?Nunca!!!
    Sob o ponto de vista ético social,é intolerável que um indivíduo, além de exercer domínio sobre outro(Preso),aufira vantagem econômica do trabalho do sentenciado.Agentes Penitenciários concursados,Efetivo vão tolerar Domínios proveniente de Particulares?Jamais!!!!
    É inconcebível ter a liberdade restrita e, ainda,ser explorado pela busca incansável de lucro de terceiros,da iniciativa privada.A própria Lei de Execução Penal proíbe que a execução do sistema carcerário seja gerenciado por empresas privadas,bem como a delegação da gestão penitenciária a particulares.É atribuição do Estado o monopólio da imposição e da execução de penas ou outras sanções,com base em preceitos constitucionais. Assim,e o Estado não está legitimado a transferir o poder de coação de que está investido a qualquer instituição privada.E também é incompatível, contraditório o Estado Realizar Concursos Públicos para a admissão de Agentes Penitenciarios para exercer atividades inerentes ao Cargo em complexos prisionais Administrados por Empresas(PPPs-Parcerias Públicas Privadas)particulares;enquanto a Polícia Civil de Minas Gerais amarga com a defasagem de Pessoal.Na realidade atual o Sistema Prisional ja está Privatizado no Quesito Funcionários,pois, o Quadro de Agentes Penitenciários já atingiu um total de aproximadamente 20(vinte) mil Servidores Contratados contribuindo com o INSS,enquanto que,os Agentes Penitenciários EFETIVOS atingem o contingente aproximado de 5(Cinco)mil Funcionários.A defasada Policia Civil mineira deveria absorver os Agentes Penitenciarios EFETIVOS,e após treinamentos em Educadário próprio preencher as retrógradas Vagas que assolam a instutuição.Assim,o Sistema Prisional passaria a Operar Exclusivamente com Servidores Contratados o que já é uma realidade no Setor,e que por sinal vem funcionando,e funciona muito bem.Quem não vê,e não percebe que o Sistema Prisional funciona e muito BEM com Servidores Contratados?É realidade incontestável.

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