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26 de ago de 2012

GO:Agentes prisionais poderão paralisar atividades.

Segurança Pública
Agentes prisionais poderão paralisar atividades
Profissionais se manifestam pelo direito à exclusividade das vagas das gerências da meritocracia na Agsep
Déborah Gouthier
Agentes de Segurança Prisional de Goiás irão votar entre as possibilidades de paralisação, greve geral ou operação tartaruga, em resistência à postura do governo em não disponibilizar 100% das vagas das gerências da meritocracia na Agsep (Agência Goiana do Sistema de Execução Penal) para os servidores de carreira da administração penitenciária do Estado. Eles haviam reivindicado a disponibilização dos cargos, mas a Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento) publicou na última semana, um edital para preencher as últimas 552 vagas de gerência.

Segundo o presidente da Aspego (Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás), Jorimar Bastos, representantes da Segplan assinalaram a possibilidade de que agentes prisionais ocupem alguns dos cargos, após negociações que já modificaram o edital publicado.  Entretanto, eles exigem o cumprimento da lei que estabelece o Plano de Cargos e Salários da categoria e determina que cargos de chefia na Agsep sejam ocupados por servidores de carreira do órgão, devido às especificidades das funções na segurança pública.

Os agentes ganharam uma liminar, via mandado de segurança, que confirma o direito à exclusividade das vagas ofertadas pela meritocracia para a Agsep. Segundo o juiz que assinou a decisão, Maurício Porfírio, a postura do Estado, por meio do que foi divulgado no Edital, viola o direito da categoria. Caso esta liminar seja mantida, as inscrições de servidores que não são Agentes de Segurança Prisional deverão ser canceladas pela agência.

Eles irão realizar uma assembleia geral, na próxima quinta-feira, 01, para a votação.

FONTE:JORNAL OPÇÃO.

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