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29 de jun de 2012

Defesa Social inaugura sala da OAB no Complexo Penitenciário Nelson Hungria.



inauguracao sala oab nelson hungria.jpgO Complexo Penitenciário Nelson Hungria, localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inaugurou nesta quarta-feira (27.06) um espaço de atendimento que oferecerá melhor assistência e acompanhamento jurídico aos detentos e mais comodidade para os advogados atenderem os presos.  A inauguração do local foi realizada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio da Silva Chaves. 
A construção do espaço para atendimento jurídico no Complexo foi viabilizada a partir da assinatura, em fevereiro deste ano, de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), e a OAB/MG.  A parceria tem como objetivo a construção de salas de atendimento para os advogados nas unidades prisionais, reforma dos espaços já existentes e dos parlatórios.
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O secretário Rômulo Ferraz ressaltou a importância da participação da OAB na humanização do sistema prisional, empreendida em Minas Gerais nos últimos anos. “A presença da OAB nesse processo histórico é uma segurança de permanente fiscalização e garantia dos direitos. Essa é a primeira unidade, que agora vai ser rapidamente disseminada no sistema prisional”, afirmou.
As obras no Complexo Penitenciário foram realizadas com recursos da OAB/MG e com a mão de obra dos presos. A estrutura conta com três salas, uma destinada ao trabalho dos advogados, uma para Defensoria Pública e uma para reunião, além de um parlatório. Nesse ambiente, os advogados terão todo suporte necessário para agilizar o atendimento do detento, como o acesso ao sistema de consulta do Tribunal de Justiça (TJMG). O projeto das salas respeita as características da unidade prisional tanto de espaço físico como de fluxo de advogados.
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De acordo com presidente da OAB, o Termo de Cooperação era um sonho que agora se torna realidade. Para ele, o Complexo Penitenciário Nelson Hungria torna-se, agora, um modelo para as outras unidades prisionais. “Para nós, é a confirmação de que o sistema de Defesa Social quer o advogado atuando na preservação dos direitos humanos e da justiça social, trazendo esperança de ressocialização aos detentos”, afirmou.
Expansão do projeto
Assim como o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, outras 12 salas serão implantadas ainda este ano, beneficiando as unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  A previsão é que até o final de 2013 todas as 128 unidades prisionais sob a responsabilidade da Seds sejam contempladas com o novo acordo.
Participaram da solenidade de inauguração representantes da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, autoridades locais e diretores de unidades prisionais.
 
Crédito fotos: divulgação Seds 

FONTE : https://www.seds.mg.gov.b

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