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24 de dez de 2011

Separação de Detran e polícia provoca reações contrárias.

Exceção. Departamento de trânsito mineiro é o único do país que ainda é ligado à Polícia Civil
Proposta.Governo do Estado estuda desvinculação do órgão; projeto irá tramitar na ALMG.
Separação de Detran e polícia provoca reações contrárias.
Diretor e líderes sindicais atacam a ideia e afirmam que medida trará prejuízo.
A volta da discussão sobre a desvinculação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) da Polícia Civil já provoca manifestações contrárias à medida. Informações extraoficiais dão conta de que a separação dos órgãos é de interesse do governo do Estado, e um projeto nesse sentido irá começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), já no início de 2012. Oficialmente, o governo nega e informa que não tem uma proposta sobre o assunto.

O Detran mineiro é o único entre os demais Estados brasileiros que ainda é controlado pela polícia. Em São Paulo, o órgão passou a ser independente neste ano. Para o chefe da Divisão de Habilitação e Controle de Condutor do Detran-MG, delegado Anderson França, o órgão mineiro é um dos melhores do país e não ganhará com a medida. "O governo não deve ceder à pressão, porque os Estados que desvincularam o Detran da polícia não são bons exemplos e o custo para isso é alto", destacou.

O Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol) e Sindicato dos Delegados (Sindepominas) também compartilham o posicionamento contrário à ideia de desvinculação. De acordo com o presidente do Sindepominas, Edson José Pereira, a proposta somente seria bem-vinda caso apenas o Detran da capital saísse do controle da polícia. "Enquanto um diretor do Detran ganharia R$ 40 mil, o delegado do interior faria a mesma coisa com um salário de R$ 2.000", disse.

Já o presidente do Sindpol, Antônio Pereira, tem receio da corporação ser enfraquecida com a medida. "A Polícia já está sucateada, se o segundo órgão sair, será ainda pior", afirmou.

Proposta
Discussão.
 A separação vem sendo discutida desde 1999, quando foi apresentada uma proposta, após o estouro da CPI das Carteiras, que apurava emissão de habilitação falsas em delegacias mineiras.
PEC sobre divisão das funções foi assinada por 28 deputados
Em fevereiro deste ano, o deputado Durval Ângelo (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada por 28 parlamentares, para que o Estado organize o Sistema Estadual de Trânsito, independente da Polícia Civil. A PEC defende que atuação da corporação no trânsito seja apenas na apuração de crimes, e não nos setores administrativos.

O promotor público André Luís Alves de Melo defende a criação de uma autarquia, mesmo que ligada à Polícia Civil. "Dessa forma, a receita arrecadada poderia ser revertida para ações no trânsito. Atualmente, o dinheiro vai para o caixa único do Estado", explicou. Para ele, os departamentos do interior são os mais prejudicados. "Lá, o delegado acumula funções, policiais e burocráticas".
FONTE: O TEMPO.

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