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30 de dez de 2011

Categorias criticam nova política remuneratória destinada aos servidores do Estado.

Representantes de categorias de servidores civis e militares do Estado criticaram a nova política remuneratória sancionada recentemente e publicada na última quarta-feira, 28 de dezembro.
A lei prevê que os salários dos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos no mesmo período, serão reajustados em 5%, retroativamente a outubro de 2011, e 5% em abril de 2012. Além disso, a nova política fixa, no mês de outubro, a data-base para a concessão de reajuste geral anual. A escolha do mês deve-se, segundo estudo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, ao fato de que, em setembro, são concluídas as apurações da Lei de Responsabilidade Fiscal para o segundo quadrimestre do ano. Além disso, tem a variação anualizada entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente.
Para o diretor da unidade regional da Zona da Mata do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL/MG) e delegado, Marcelo Armstrong, a decisão não atendeu às reivindicações da categoria. "O que o Governo fez foi atrelar o ganho dos trabalhadores ao aumento da receita do Estado. Isso pode significar uma lacuna. E, pior, tudo foi feito sem que os servidores fossem ouvidos, como o Governo gosta de afirmar ter feito."
Segundo Armstrong, a única vantagem da nova lei é a determinação de que nenhum servidor do Estado pode receber valor inferior a um salário mínimo. "Hoje temos servidores que desempenham funções administrativas e que recebem valor inferior ao mínimo. Um absurdo. Com a mudança, tal prática deixa de acontecer." Ele ressalta, ainda, o fato de o governo não ter cumprido o  acordo estabelecido com os servidores.
Já a coordenadora de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Yara Aquino, não considera vantagem o fato de o servidor receber acima do mínimo. "É obrigação do Governo pagar mais do que o mínimo. O que está sendo abordado nessa nova proposta não é benefício." Ela critica, ainda, o não reconhecimento do piso salarial. "Não queremos subsídio. Isso é ignorar a lei. Fizemos uma greve este ano, que durou 112 dias, e o que vemos é o governo prejudicando e destruindo a carreira do educador."

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