SEGURANÇA PÚBLICA

SAIBA TUDO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA!

3 de set de 2011

Segundo determinação, infratores de crimes de menor potencial ofensivo serão liberados.


Uma resolução da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) determinou que infratores de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, infrações cuja pena máxima seja quatro anos, cometidas sem violência ou grave ameaça, sejam liberados pela polícia. A decisão vale para ocorrências registradas em horário de Plantão Policial da Polícia Civil em todo o estado.

Nestes casos, o infrator será liberado e será solicitado que ele se apresente no primeiro dia útil depois do registro do fato a um delegado da polícia para a adoção de medidas cabíveis. Com a medida, o Governo de Minas espera diminuir os prejuízos decorrentes da falta de delegados em diversas cidades mineiras e também da falta de viaturas nestas localidades.

Segundo explicou a Seds, a medida é para liberar a frota, para que as viaturas não fiquem "presas" a ocorrências pequenas. Ela reitera, no entanto, que a medida só é válida para casos em que não há flagrante. Quando houver, a prisão precisa ser efetuada. Apesar disso, na prática, a determinação implica que infratores que cometem inúmeros crimes serão liberados apenas com o compromisso de se apresentarem em data posterior.


FONTE: O TEMPO.

Nenhum comentário:

Postar um comentário