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28 de set de 2011

DINHEIRO DE CADEIAS QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL.


Ministério da Justiça quer dinheiro de cadeias que não saíram do papel.

O Ministério da Justiça deve cancelar pelo menos 40 convênios assinados em anos anteriores para a construção de unidades penitenciárias. O dinheiro estava parado nas contas de governos estaduais e os projetos não saíram do papel. Os recursos serão devolvidos para a conta do Fundo Penitenciário, que, em 2010, registrou superavit de R$ 774,6 milhões. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento depende apenas da ordem da presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro.

A nova proposta vai concentrar recursos em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, o que, para integrantes do governo, demonstra o apartidarismo do plano. As três unidades da Federação são comandadas pela oposição. Registram, entretanto, uma situação carcerária considerada crítica.

A ideia é tentar diminuir o deficit atual de vagas, dando prioridade a presídios femininos e, ao mesmo tempo, tentando melhorar as condições das prisões brasileiras. Está prevista, por exemplo, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. Um grupo autônomo de 11 profissionais fará fiscalizações surpresas em cadeias.

Modernização.

A pasta vai ainda financiar o reaparelhamento das escolas estaduais de gestão penitenciária. Segundo o governo, o novo plano pretende evitar problemas de gestão, como os que seguraram dinheiro nas contas de estados por tanto tempo. Com o lançamento da primeira fase do plano, o governo começa a investir em outras duas frentes: penas alternativas e monitoramento eletrônico. A última deve render um marco normativo.

FONTE: CORREIO BRASILIENSE.

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