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27 de set de 2011

Anastasia reforça apelo por arrocho nos gastos públicos em Minas.


Governador pede aos poderes Legislativo e Judiciário para que apertem os cintos, pois, diferentemente dos anos anteriores, gastos de 2012 não podem ultrapassar os de 2011.

O apelo já foi feito. Em reunião no dia 6 com representantes do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) foi claro: pediu que em 2012 o gasto em investimentos e custeio de todos eles siga as cifras deste ano. Somente o custo com a folha de pagamento poderá ser maior, até porque é inevitável o crescimento vegetativo, causado por exemplo pela concessão de benefícios previstos em lei (quinquênio, biênio) ou promoções na carreira do servidor. Mas, a julgar pelos últimos cinco anos, as expectativas não são nada boas.

Uma rápida olhada nos números da execução orçamentária entre 2006 e o ano passado mostra que a cada ano o custo com os poderes aumenta, em média, 10%. Para ter uma ideia, nos últimos cinco anos os gastos do Ministério Público e Assembleia Legislativa quase dobraram: de R$ 587 milhões para R$ 905 milhões e de R$ 469 milhões em 2006 para R$ 835,1 milhões, em 2010, respectivamente. O crescimento no Tribunal de Justiça mineiro não fica atrás. Há cinco anos o órgão consumiu R$ 1,7 bilhão, R$ 1 bilhão a menos que no ano passado. Para 2011, a previsão é de outros R$ 2,9 bilhões.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o gasto passou de R$ 249,5 milhões para R$ 344,7 milhões entre 2006 e 2010. Nesse período, nenhum dos poderes reduziu custos de um ano para o outro – com exceção do Tribunal de Justiça Militar, que entre 2008 e 2009 economizou R$ 1,2 milhão: de R$ 27,3 milhões para R$ 26,1 milhões. “Estamos em um período de incertezas, e o governo pediu que todo mundo coloque o pé no freio. Se houver um excesso na arrecadação, poderá até redistribuir recursos. O que ele não quer é ter que fazer cortes no meio do ano”, afirmou uma fonte ligada ao governo estadual.

Oficialmente, durante a reunião todos os presentes – os presidentes da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), e do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, o procurador-geral de Justiça adjunto Administrativo, Carlos André Mariani Bittencourt, e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Carlos Andrada – prometeram orientar os técnicos dos órgãos que dirigem na tentativa de cortar ao máximo os gastos para o ano que vem. Nos bastidores a informação é de que todos esperavam um reajuste superior a 10% – atendendo a média aplicada nos últimos anos.
Preocupação

Em 13 de julho – quase um mês antes do encontro com o governador –, a Corte Superior do Tribunal de Justiça aprovou uma proposta que estimou despesas e receitas em R$ 3.912.732.884, superior ao orçamento deste ano em pouco mais de R$ 1 bilhão, ou um aumento de 34%. Segundo a Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional, o valor está em negociação com o governo. O recurso é necessário para bancar, por exemplo, o reajuste de 6,51% para os servidores do Judiciário, previsto em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. Segundo o relator da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), o reajuste do TJMG vai custar mais R$ 73.062.246,55 aos cofres públicos e o do Tribunal de Justiça Militar, R$ 1,06 milhão.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral do Ministério Público, Alceu José Torres Marques, disse apenas que técnicos do órgão ainda discutem os números e portanto não poderia comentar o assunto com a reportagem. O presidente do TCE, Antonio Carlos Andrada, afirmou que a questão orçamentária não é preocupação no órgão que comanda. “Somos o menor orçamento e nosso investimento é quase nenhum”, justificou. De acordo com o conselheiro, há obras em andamento na sede do TCE, mas as verbas já estão garantidas no orçamento deste ano e não será necessária qualquer suplementação. Do orçamento do TCE, cerca de 90% são consumidos com a folha de pagamentos. O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, não foi localizado pela sua assessoria para comentar o assunto.

FPNTE: ESTADO DE MINAS.

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