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13 de ago de 2011

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS: CERCO SE APERTA PARA O GOVERNO DE MINAS.






SINDEPOMINAS


Conforme decidido pela última Assembleia Geral Extraordinária dos Delegados de Polícia, o SINDEPOMINAS notificou o Governo Estadual que a partir do dia 15 de agosto todos os presos que ainda se encontram sob custódia dos Delegados, deverão definitivamente ser transferidos, conforme Lei Estadual, para a responsabilidade da SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional.


Tendo em vista que o Governo até agora continua descumprindo a determinação legal, o SINDEPOMINAS, através do seu Departamento Jurídico, requereu o início da execução da sentença, cujo processo ajuizado pelo Sindicato, declarou não ser de responsabilidade da Polícia Civil a custódia de presos condenados e administração de cadeias públicas.


Dessa forma, o SINDEPOMINAS e os delegados mineiros estão resolvendo efetivamente um antigo problema da Polícia Civil, usando todos os meios legais decorrentes da senteça judicial.

NOTÍCIAS DA PC.

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