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17 de ago de 2011

DISCUSSÃO SOBRE OS PLANTÕES REGIONALIZADOS CONTINUA. MEDIDA É PARA CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO, AFIRMA SUPERINTENDENTE DA PCMG.




Comissão vai visitar secretário para tratar de plantões de polícia.


Parlamentares vão fazer visita ao secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada, para discutir o plantão regionalizado da polícia civil, principalmente a sobrecarga de trabalho de policiais civis e militares e a integração das duas polícias no Estado. A ação é desdobramento da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (16/8/11), e que discutiu o assunto a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A visita foi solicitada pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Cássio Soares (PRTB) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT)


Além de visita ao secretário, a comissão aprovou a realização de visitas aos plantões da polícia civil no Estado, para verificar as condições dos serviços prestados, e o envio das notas taquigráficas ao secretário, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Vieira de Souza, e ao chefe da Polícia Civil, Jairo Lellis Filho


O deputado Sargento Rodrigues afirmou que, com a nova forma de trabalho da Polícia Civil, policiais militares têm que realizar deslocamentos por distâncias longas para registrar ocorrências em plantões em cidades vizinhas. "Em muitos municípios, há apenas uma viatura da PM, que fica fora durante muito tempo e traz prejuízos para a segurança da população", destacou. O parlamentar também citou o cansaço físico e mental causado nos militares devido ao deslocamento e à longa jornada de trabalho, o que, conforme Rodrigues, já gerou acidentes e mortes de policiais


Durante a audiência, o parlamentar lamentou a ausência do secretário Lafayette de Andrada, da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Vieira de Souza, convidados para o debate.


Medida é para cumprimento de legislação, afirma superintendente


De acordo com o superintendente de investigação e polícia judiciária, Celso Ávila Prado, os plantões regionalizados funcionam para cumprir a legislação que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, no máximo. Celso pontuou que carências em relação à prestação de serviços são comuns a todo o sistema de justiça criminal. Além disso, para diminuir a falta de profissionais no quadro da polícia civil, o Estado abriu concurso público para 144 vagas de delegado e 205 para escrivão.


O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), quis saber se a Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram envolvidos na discussão sobre o modo de funcionamento dos plantões da polícia civil. Segundo o parlamentar, a Assembleia foi comunicada da atitude por meio do Ofício 3.004, de 9/5/11, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, que justificou a regionalização em razão da insuficiência de recursos humanos.


Celso Prado afirmou que um estudo foi feito e indicou a viabilidade da proposta, que foi encaminhada aos envolvidos do sistema de segurança. "Antes do plantão regionalizado, os delegados trabalhavam muito, sobrecarregados, pois tinham que se deslocar para as cidades vizinhas e ficar à disposição do Estado até em seus horários de folga", relatou o superintendente


Deputados - A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT) afirmou que a situação da segurança pública em Minas é grave e se mostrou preocupada com a ausência de viaturas da PM em cidades pequenas devido ao deslocamento para municípios onde ocorrem os plantões regionais. Ela cobrou que o Estado tome uma atitude imediata para minimizar os impactos dos plantões e aumentar a integração das polícias


A deputada Liza Prado (PSB) e o deputado Cássio Soares (PRTB) reforçaram a necessidade de aumento do número de profissionais na Polícia Civil. Liza mencionou a sobrecarga em Uberlândia (Triângulo), onde mora, que tem casos de policiais civis que vigiam materiais apreendidos, como celulares, por falta de depósito adequado.


O deputado Cássio Soares, que já foi subsecretário de Estado de Defesa Social, ponderou que as vagas abertas pelo concurso público para delegado e escrivão são um passo importante para a valorização e recomposição do quadro, já que, segundo o parlamentar, em períodos anteriores não houve seleção para preencher as vagas.


Caeté - A comissão também aprovou a realização de audiência pública em Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para debater a segurança pública no município. O requerimento é do deputado João Vítor Xavier (PRP).


Além disso, a comissão vai enviar ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para pedir que a delegacia de Iapu (Rio Doce) continue funcionando. O requerimento é dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares e da deputada Maria Tereza Lara


Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente, Sargento Rodrigues (PDT), Luiz Carlos Miranda (PDT) e Cássio Soares; e deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente, e Liza Prado (PSB)

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