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8 de jul de 2011

VITÓRIA DOS DELEGADOS DE GOIÁS: Aprovada PEC da Carreira Jurídica .


A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em sessão na tarde desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 123 da Carta Estadual e inclui os Delegados de Polícia como integrantes da carreira jurídica.

A proposta, de autoria do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), foi aprovada em segunda votação, com 35 votos favoráveis. O relator Helio de Sousa (DEM) deu parecer favorável.

A mudança determina que os delegados da Polícia Civil passam a ter sua carreira equivalente, para todos os fins a de outras categorias jurídicas do Estado. Também informa o texto que à Polícia Civil incumbe as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (SINDEPOL), Wilson Luís Vieira, afirmou que a categoria possuía equivalência às demais carreiras jurídicas até 1988. A Constituição não acolheu a determinação anterior, de acordo com o sindicalista.

“Hoje, há uma movimentação dos delegados de polícia para que a Constituição Federal reconheça a categoria dentro das demais carreiras jurídicas. É um movimento de baixo para cima. Já é desta maneira nos Estados do Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e, agora, em Goiás”, afirmou.

Wilson Luis disse que a alteração vai permitir que os delegados tenham as mesmas garantias das demais carreiras do Judiciário, como a inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos. “Na prática, teremos equivalência em relação a outras categorias, como os magistrados e promotores”, disse o sindicalista.

A primeira votação ocorreu na semana passada e contou com apoio unânime da Casa.
O SINDEPOL agradece a presença dos delegados na votação e comemora a conquista de importante vitória para a categoria. Com união, esforço e muitas articulações, conseguimos vencer mais uma etapa no longo caminho que visa à valorização dos delegados e à garantia de melhores condições de trabalho.
Fonte: Com informações do site da Assembleia Legislativa/ Foto: : Marcos Kennedy

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