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29 de jul de 2011

PEC 300 é tema de 46º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento.

No 46º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, em Gramado (RS), evento que contou com a participação de 21 Secretarias de Estado do Planejamento do Brasil, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, Fábio Gondim, Sem entendimento aprofundado da matéria (PEC 300/2008), sugeriu nesta quinta-feira (28), que os estados se organizem para dissuadir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300).

Na cabeça desse secretário, e em sua fala, ele afirma que vai ser de grande temeridade equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da Federação aos praticados pelo Distrito Federal. Fala de levantamentos da Seplan/Ma apontando que a proposta acarretaria acréscimo mensal de R$ 25.693,0 mil, totalizando uma despesa anual de R$ 339.878,5 mil.


O secretário foi enfático: “A PEC 300 deve ser amplamente discutida considerando que a grande maioria dos Estados sofrerão (sic) impactos consideráveis em suas folhas de pagamento de pessoal. No caso do Maranhão, o impacto é de um acréscimo de aproximadamente 67% do gasto de pessoal com militares no Estado”, disse Gondim.


Ora, para o entendimento do senhor Fábio Gondim, já faz algum tempo que a PEC 300/2008 em seu texto original, já deixou de lado a paridade salarial com os companheiros de Brasília.


Não acredito que esse cidadão, à frente dessa secretaria importantíssima, não tenha pelo menos uma assessoria de qualidade para lhe informar que o novo texto da PEC 300 fala em piso salarial mas não fala em valores; fala em complementação por parte do governo federal através de um fundo constitucional e que o valor será definido por lei federal em até 180 dias após a PEC 300 ter sido promulgada pelo Congresso Nacional.


Como esse secretário pode falar em repercussão financeira se ele não sabe nem qual vai ser o piso?


A mim me parece que essa fala desproposital desse ilustre secretário entra em um contexto de se articular e de se alardear todos os governos estaduais para brecarem o inevitável: a aprovação da PEC 300 (o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais).


Companheiros, segue abaixo os dados do Senhor desinformado Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão Fábio Gondim:


Email: fabio.gondim@seplan.ma.gov.br

Twitter: twitter.com/FabioGondim

Site: http://www.seplan.ma.gov.br/


Autor: Capitão Assumção.

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