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26 de jul de 2011

JUSTIÇA:Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco.


Sem segurança para armazenamento, elas se tornam alvo fácil de criminosos.

Um arsenal de 34.603 armas está armazenado nos fóruns de Minas Gerais. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem o Estado como o terceiro com mais armamento do país em seus tribunais, perdendo somente para o Rio, com mais de 550 mil, e para São Paulo, com 49 mil. São armas apreendidas pela polícia, algumas com alto poder de destruição, como metralhadoras e fuzis, que ficam sob custódia da Justiça para que sejam apresentadas durante o processo. O problema é que, na maioria dos fóruns, elas ficam em local desprotegido e se tornam uma ameaça à segurança da população.

Um exemplo da precariedade da segurança do armamento, inclusive nas grandes cidades, é que, em outubro do ano passado, o vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado com um tiro no peito. Ele era o único segurança do fórum de uma das principais cidades mineiras, e os bandidos queriam roubar armamento.

"Nas comarcas do interior, a situação é ainda pior. Muitas vezes, não há nem vigia noturno, o juiz fecha a porta e só volta no dia seguinte. Além de tirar essas armas dos fóruns, é necessário investir em equipamentos de segurança", destaca o diretor da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), o juiz Edson Feital. Segundo ele, há relatos de juízes que tiveram problemas com a falta de segurança nesses municípios. Muitas dessas armas, inclusive, são provas de processos já julgados ou arquivados, as quais acabam esquecidas nos fóruns.

Como uma medida de segurança desde a intensificação dos roubos, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) mantém em sigilo o número de crimes registrados no Estado. O tribunal também não informa quais as cidades guardam armas nem a quantidade armazenada em cada uma delas. Mas, para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, pelos menos metade das 34 mil armas está em tribunais da capital e da região metropolitana.

Convênio. Para tentar minimizar o problema da falta de segurança, o CNJ e o Exército devem assinar, nesta semana, um convênio para que o armamento de todas as unidades judiciárias seja encaminhado para quartéis no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do depósito em juízo.

O acordo vai viabilizar o cumprimento da resolução 134/2011 do CNJ, que determina ainda que os juízes justifiquem a necessidade de se manter a arma no tribunal durante o andamento do processo e providenciem um local adequado para armazená-la. Caso contrário, o artefato será destruído.

Hoje, a Justiça já encaminha as armas para destruição, mas o diretor da Amagis explica que o envio do armamento esbarra na burocracia. "A arma deve ser catalogada e conferida e há muitas para serem recolhidas pelo Exército. Isso tudo é um processo que demora", esclarece.


Após morte, Contagem investe em segurança
Depois da morte do vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, em outubro passado, foram instalados equipamentos de segurança no local, como câmeras de vigilância e alarme. Quando o funcionário foi assassinado, só ele trabalhava na segurança do fórum no período da noite. Hoje, segundo o juiz responsável pela comarca, Arilson Assunção Alves, são dois vigias noturnos.

O magistrado afirma que não houve mais roubos de armas, que agora são armazenadas em uma sala protegida por grades. "Os juízes criminais da comarca são responsáveis pelas armas. Nós queremos que elas saiam daqui o mais rápido possível". (JS)
Minientrevista
"O envio das armas deveria ser em 60 dias"
Edson Feital
Juiz diretor da Amagis
O armazenamento de armas nos fóruns compromete a segurança?

É perigoso porque deixa os servidores vulneráveis a assaltos e essas armas acabam voltando para a criminalidade. Além disso, quase sempre, esse armamento é pesado e contrabandeado. O envio dessas armas ao Exército deveria ser em até 60 dias.

Como é a situação no interior?

Aconselhamos os juízes do interior a enviar que as armas para a Polícia Militar. Não há condições de guardar esse material nos fóruns do interior e, para enviar para o Exército, é ainda mais demorado porque temos que reunir uma certa quantidade e solicitar às Forças Armadas.

O que pode ser feito para amenizar o problema?

É preciso haver vontade política para investir na segurança dessas comarcas, que não têm vigias, alarmes, cofres ou câmeras. O dinheiro que a Justiça tem hoje mal dá para cobrir a folha de pagamento dos funcionários. (JS).

Publicado no Jornal OTEMPO em 26/07/2011.

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