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10 de jul de 2011

Imoralidade:Propostas anticorrupção estão paradas no Congresso Nacional.

CGU detectou desvio de verba em 83% das cidades; Brasil perde R$ 69 bi em fraudes.

Ano após ano, os escândalos e as denúncias de corrupção rondam o meio político sem que sejam tomadas medidas eficazes para combater irregularidades envolvendo integrantes dos Três Poderes da República. Entretanto, não faltam propostas para combater esses tipos de fraude - o que falta é vontade política para transformá-las em lei.

Atualmente, há nada menos que 116 propostas no Congresso destinadas a combater a corrupção. Dessas, 17 sequer estão em tramitação, enquanto outros 99 avançam sem muito êxito nas pautas da Câmara dos Deputados e do Senado. A maioria tramita há mais de dez anos.

Os projetos abrangem punições rigorosas para quem paga ou recebe propinas, desvia dinheiro público ou comete improbidade administrativa. Muitos possuem pontos em comum, como o fim da prescrição das penas para políticos envolvidos em irregularidades, a tipificação dessas fraudes como crimes inafiançáveis, além da criação de mecanismos para tornar mais transparentes o uso do dinheiro público e as contas de campanhas eleitorais.

Levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que 168 dos 594 senadores e deputados federais são alvo de 396 inquéritos e ações penais, por acusações variadas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da imoralidade, a corrupção tem um alto preço. Segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o país perde, por ano, até R$ 69 bilhões em casos de desvios, superfaturamentos ou pagamentos de propina - o que equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Outro dado preocupante foi aferido pela Controladoria Geral da União (CGU). Entre 2010 e 2011, foram detectados casos de atos ilícitos no uso de recursos públicos em 83% dos municípios do país, segundo a CGU.

Investigação. Muitas das denúncias ocorridas no meio político sequer foram devidamente investigadas. O caso mais recente envolveu o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que deixou o cargo no último dia 7, após surgirem suspeitas sobre sua evolução patrimonial.
Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), a falta de apuração impede que os fatos sejam elucidados. "O governo sempre inviabiliza as CPIs. Designa pessoas fiéis e não divide o comando das comissões de inquérito com a oposição. O governo federal amordaça as CPIs", acusa Alvaro Dias.

Pizza2005. Historicamente, as CPIs no Congresso acabam, como definem os próprios parlamentares, em "pizza". A última a embasar denúncias ao STF foi a CPI dos Correios, que apurou o caso do mensalão, em 2005.

Análise
Mudanças passam pelo amadurecimento cívico
A impunidade e a falta de mobilizações populares são alguns dos motivos apontados por especialistas como empecilhos no combate à corrupção no meio político brasileiro.

Para o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Alexander Barroso, é preciso não apenas coibir atos ilícitos, mas também dar mais rigor às punições. "Há políticos que fazem da vida pública uma carreira de crimes. Em ações de governo, muitas vezes ocorrem fraudes desde a licitação de um projeto, passando pela liberação dos recursos, até a execução final da obra. A falta de punição estimula a corrupção", analisa. "Também cabe à sociedade cobrar maior transparência nos atos das autoridades públicas", conclui Barroso. O advogado e escritor Gustavo de Souza, especialista em direito civil, corrobora a avaliação de Barroso. Souza destaca a "necessidade de amadurecimento da democracia". "Essa falta de amadurecimento leva à falta de capacidade do brasileiro de se indignar. O brasileiro aceita muito facilmente os desmandos dos políticos, diferentemente do que ocorre na Europa ou mesmo na Argentina", destacou. "Precisamos exigir que os nossos governantes tratem com respeito a coisa pública. O governo é feito pelo povo e para o povo", argumentou Gustavo de Souza. (AA)

Descaso
Medidas de combate às fraudes não engrenam
Parados ou em lenta tramitação, muitos dos projetos que tratam do combate à corrupção sequer foram distribuídos para as comissões temáticas. É o caso do Projeto de Lei 51, apresentado em 2005 pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposta prevê mais transparência em movimentações financeiras, tanto de órgãos públicos quanto de partidos políticos. Protocolado no Senado, o texto ainda está à espera de um relator.

Dentre as 116 propostas sobre o tema, a mais antiga foi apresentada por um mineiro. O então deputado federal Custódio Mattos (PSDB), hoje prefeito de Juiz de Fora, é autor do Projeto de Lei 4.800, que trata até de prisão para quem pratica fraudes contra a administração pública. Já aprovado nas comissões da Câmara, o texto está pronto para ir a votação em plenário desde 2001, há exatos dez anos.

O projeto mais recente foi apresentado em maio deste ano pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB). Além de penas rigorosas, o ex-delegado federal propõe medidas para acelerar investigações em casos de corrupção. O texto ainda não foi distribuído para as comissões. (AA)

Esse virou lei
Só no papel. Em 2010, o Congresso aprovou um projeto que penaliza as pessoas jurídicas que cometam fraudes contra a administração pública. Apesar de sancionada ainda em 2010, a nova lei jamais foi aplicada

Publicado no Jornal OTEMPO em 10/07/2011.

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