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20 de jul de 2011

Comissão de Direitos Humanos comprova irregularidades denunciadas por parentes de presos da Nelson Hungria.

Firmado acordo que 40 presos do anexo 1 serão transferidos ainda nesta quarta.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, nesta quarta-feira (20). A visita, que tinha o objetivo de verificar denúncias feitas por parentes de presos sobre a suspensão de direitos legais no anexo 1 do presídio, resultou no flagrante de diversas irregularidades.

De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, a irregularidade que mais chamou a atenção dele foi o fato do anexo, que foi planejado para comportar 5 presos provisórios ou aguardando liberdade por cela, estar com ocupação de cerca de 150 pessoas. Além disso, dentre esses detentos, foi constatado detidos da Polícia Federal com condenação definida, o que vai de encontro com o princípio de construção do anexo. “O anexo 1 não tem segurança para abrigar tais presos. No entanto, a direção da penitenciária alegou que há dois pavilhões em reforma, o que atrapalha a transferência desses presos. E, realmente, verificamos que a defesa da direção condiz com a verdade, mas providências imediatas devem ser tomadas”, diz o deputado.

Apesar da alegação da direção do presídio, ficou acertado entre a comissão e a penitenciária que, ainda nesta quarta-feira, 40 detentos serão transferidos para outros anexos.

Após conversa com os próprios presos, o deputado tomou conhecimento de outros problemas. Segundo o político, os detentos estão há 45 dias sem visita íntima, direito ao estudo, direito ao trabalho, 2 horas diárias de banho de sol e assistência religiosa, o que fere gravemente os direitos legais dos presos. “Descobrimos que os ocupantes do anexo 1 estão proibidos de ler a Bíblia. Além disso, entre os detidos desse anexo, há seis estrangeiros que não falam português, sendo três africanos que até teriam o direito ao regime semi-aberto e que já deveriam ter sido deportados”, conta o deputado.

Ainda de acordo com Durval Ângelo, um dos envolvidos no caso da Chacina de Unaí, de 75 anos, também está preso no anexo 1 do presídio e reclamou que os mandantes do crime não estão presos e nem na mesma situação do que ele, que já é um idoso. ”As reclamações feitas por esse preso mostra que cadeia no Brasil é só para pobre, prostituta e preto”, afirma o deputado.

Outras irregularidades também foram encontradas, como falta de assistência médica e dois homens presos mesmo com alvará de soltura já expedido.

Todas os flagrantes e reclamações colhidos durante a visita na Nelson Hungria já foram repassadas à direção do presídio, que ficou responsável por sanar todos os problemas o mais rápido possível. Em relação ao direitos legais que estavam sendo negados aos detidos, Durval Ângelo diz que ficou acertado que todos eles serão restabelecimento ainda nesta quarta. “Os presos do anexo 1 tem que ter os mesmos direitos do resto da penitenciária”, conclui o deputado.

O TEMPO ON LINE:20/07/2011 13h05.

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