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26 de mar de 2011

Reunião da Coordenação Intersindical com o Governo...



Conforme prévio agendamento, a Coordenação Intersindical, do funcionalismo público, da qual o SINDPOL/MG faz parte, tendo seu presidente (Denílson Martins), sido eleito como coordenador, se reuniu com a subsecretária de Planejamento e Gestão, Dr. Fernanda, que em representação da secretária Renata Vilhena, debateu com os sindicalistas sobre assuntos referentes à política remunetória do funcionalismo, IPSEMG, CAP (Conselho de Administração de Pessoa), Cidade Administrativa, dentre outros.

No tocante à política remuneratória, a subsecretária informou que, tendo em vista a possibilidade de crescimento da receita, observada neste primeiro quadrimestre, os pareceres contrários da Câmara Central de Planejamento e Gestão, a concessão de reajustes e realização de concursos públicos foram suspensos, ou seja, há possibilidade de serem revistos. Isso porque, por decisão do Tribunal de Contas de União, e também por deliberação do Governo Federal, os custos advindos de pensionistas e aposentados passam a não impactar a folha de pagamento e assim, portanto, não comprometem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal, logo a folha de pagamento, que comprometia 46% do orçamento, incluindo neste cálculo o gasto com aposentados e pensionistas, passa agora, sem essa categoria a comprometer apenas 37%, abrindo margem mais confortável para concessões de reajustes salariais e gasto com o pessoal (concursos e etc.).

Essas informações debatidas nesta reunião vem de encontro ao calendário de lutas e reivindicações do serviço público que, no estado ocupado o triste e vergonhoso pódium de pagar os piores salários do Brasil. Com a palavra, o Presidente, Denílson Martins, reforçou a necessidade da revisão de vencimentos funcionalismo, mormente dos servidores administrativos que percebem menos que um salário mínimo, fenômeno também comum em outros seguimentos do estado. Falou da necessidade premente da realização de concurso público na Polícia Civil, sob pena de muito em breve se instalar um colapso administrativo na instituição, o que muito prejudicaria ainda mais a política de segurança pública do estado. Concluiu dizendo que a Polícia Civil, através do SINDPOL/MG E Sindepominas, já se encontra em mobilização com indicativo de greve se o Governo não rever o seu atendimento nas pautas apresentadas. O Presidente também informou aos presentes que, o SINDPOL/MG já tem convocada uma Assembléia Geral Extraordinária da Categoria, dia 08/04, às 14:00hrs na Praça da Liberdade, para deliberar acerca da referida pauta.
Todos os seguimentos presentes se posicionaram com vigor sobre os temas acima, deixando claro para o governo que, se não houver uma negociação com o funcionalismo, o estado pode parar.

Podemos concluir que pela conjuntura sócio-política econômica, os movimentos reivindicatórios dos sindicatos estão no caminho certo, sem pressão, sem luta não há conquistas.


A reunião foi concluída pela Subsecretária com o compromisso de um agendamento para o começo de abril, de uma nova reunião com a participação da Secretária, Renata Vilhena, para tratar de assuntos mais complexos, cuja necessidade de decisão depende da própria. Ficou também agendado pela Coordenação Intersindical, um Ato Público de toda Coordenação Intersindical, a ser realizado dia 13/04 para analisar a contra-proposta apresentada pelo Governo.

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