SEGURANÇA PÚBLICA

SAIBA TUDO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA!

2 de set de 2010

Senado endurece regra para condenado por crime hediondo

O projeto é de iniciativa do senador Hélio Costa (PMDB-MG).
Para ser beneficiado pela liberdade condicional, o condenado por crimes hediondos, como sequestro, estupro ou por tráfico de drogas terá de cumprir pelo menos 80% da pena e não apenas 66%, com ocorre hoje. É o que determina o projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que eleva o período mínimo na concessão do livramento condicional de dois terços para quatro quintos da pena.
Se nenhum senador recorrer, o projeto, aprovado em caráter terminativo, será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será anexado a outras propostas que também tratam da liberdade condicional desses condenados.
fonte: Jornal OTEMPO em 02/09/2010

Nenhum comentário:

Postar um comentário