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30 de ago de 2010

Servidor cobra valorização

Professores questionam nova remuneração e reclamam que perderam direitos adquiridos
Publicado no Jornal OTEMPO em 30/08/2010
O salário do funcionalismo público estadual está defasado em 50%, quando se leva em conta os últimos 12 anos. Os professores questionam a lei 18.975 - que criou uma nova forma de remuneração para a categoria garantindo o pagamento do piso no valor de R$ 1.320, mas retirando vantagens garantidas pela Constituição estadual. As informações são do coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpublicos), Geraldo Antônio Conceição, e da coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sindi-Ute), Beatriz da Silva Cerqueira.
Além de "amenizar as perdas salariais", os servidores estaduais pedem a realização de concurso público em todas as áreas, a recomposição das tabelas salariais com reajuste anual, o fortalecimento do Ipsemg em todo o Estado e a reestruturação das carreiras.
Segundo o Sindpublicos, depois da criação da carreira de agente penitenciário, há 15 mil trabalhadores, sendo que 10 mil são contratados, ou seja, não fizeram concurso - embora o governo tenha realizado processo de seleção para admissão de pessoal qualificado, sendo que 47 mil vagas foram preenchidas por este meio. Com relação aos salários, os servidores esperam que seus vencimentos sejam reajustados de acordo com a arrecadação, que vem crescendo ano a ano.
O coordenador do Sindpublicos, Geraldo Conceição, diz que tem observado o que os candidatos têm dito com relação ao funcionalismo e observa que eles estão atentos sobre "prometer demais sem saber como cumprir depois".
Proposta do Hélio Costa
Não resta dúvida de que os salários dos servidores públicos de Minas Gerais, em geral, são muito baixos. Há casos, como o dos professores, que são críticos.
Meu compromisso é rever a atual política do Estado para o servidor público, e isso logicamente começa pelo salário. É uma falácia dizer que Minas não pode pagar mais ao servidor público.
De 2002 para cá, o orçamento do Estado aumentou de R$ 12 bilhões para R$ 46 bilhões. Dinheiro há, só é preciso estabelecer prioridades. E no meu ponto de vista a prioridade tem de ser valorizar o servidor, com diálogo permanente, capacitação e salários dignos.
É verdade, sim, que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite para os gastos com salário em relação ao orçamento. Mas também é verdade que temos um grande espaço para aumentar a receita e, com isso, pagar melhor os nossos servidores.
No meu governo, vamos fazer, por exemplo, um forte movimento para mudar, no Congresso, a legislação que estabelece a cobrança de impostos sobre minérios.

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