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13 de ago de 2010

Autoridades destacam importância de parcerias contra criminalidade

As ações conjuntas de diversos órgãos públicos contra a criminalidade e o uso de drogas, assim como as parcerias com organizações não governamentais, foram destacadas pelas autoridades como o ponto fundamental das políticas estaduais voltadas para esse setor. Essa foi a mensagem principal das exposições na manhã desta quinta-feira (12/8/10), no segundo dia do Fórum Técnico Segurança Pública - drogas, criminalidade e violência, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi coordenada pela deputada Maria Tereza Lara (PT) e pelo deputado João Leite (PSDB).
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, abriu o primeiro painel de exposições do dia, que envolveu o tema "Criminalidade e Drogas: estratégias de prevenção, intersetorialidade e tratamento à dependência química". Renata Vilhena explicou a relação entre as diversas secretarias de Estado que promovem ações relacionadas à defesa social, inclusive na prevenção da criminalidade. Ela lembrou o planejamento da ação pública por meio de diversos projetos estruturadores, que incluem metas de curto, médio e longo prazo. "Manter a reversão dos índices de criminalidade alcançada nos últimos anos é nosso principal objetivo", afirmou.
De acordo com a secretária, a taxa de homicídios chegou ao máximo em 2004 e vem caindo desde então. O mesmo vem acontecendo em relação aos roubos, desde 2002. "Comemoramos esses resultados, mas sabemos que é preciso avançar mais", ressalvou. A taxa de crimes violentos, segundo a secretária, foi de 349,9 por 100 mil habitantes de 2006. A meta, para 2010, é chegar a 300. Na área de combate ao uso de drogas, a secretária destacou programas como a Central de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e o Fica Vivo, esse último voltado para a prevenção em 27 núcleos implantados em áreas ameaçadas pelo tráfico.
O subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides, criticou a política de financiamento do Governo Federal para a segurança pública e também cobrou da União uma melhor coordenação das ações em diferentes níveis de governo. "É necessário entender quem vai fazer o quê, buscando quais resultados", cobrou.
Ele destacou a abrangência da rede de apoio aos dependentes químicos conquistada hoje pelo Estado, em parceria com a sociedade civil, embora tenha admitido a dificuldade em atender toda a demanda. Segundo ele, são mais de 300 comunidades terapêuticas e 600 grupos de autoajuda. "O projeto Rede de Suporte Social, em parceria com 31 instituições, oferece mais de 2 mil vagas regulares em todo o Estado", afirmou. Ele também destacou o investimento em cursos de especialização para técnicos que prestam atendimento aos dependentes químicos.
Droga contribui para a elevação dos homicídios em Minas Gerais
O impacto do crack em Minas Gerais foi o tema da apresentação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas e secretário executivo do Instituto pela Paz, Luís Flávio Sapori. De acordo com Sapori, uma pesquisa realizada pelo centro de estudos, que será divulgada no fim do mês, sinaliza que o crack contribui para o aumento dos homicídios no Estado. A droga supera os atos de violência gerados pela maconha e pela cocaína, pois é consumida por públicos mais diversificados, que se tornam compulsivos, endividados e com maior tendência a praticar homicídios e roubos.
Sapori sugere três pontos para modificar o quadro de consumo de crack em Minas Gerais: mudanças na estratégia de repressão, com foco na articulação entre as polícias Civil e Militar e o Ministério Público; realização de campanhas educativas para esclarecer o que é a droga e quais as suas consequências, para tentar diminuir a demanda; e fortalecer a rede de tratamento do dependente químico. Além disso, o expositor considera que a Subsecretaria de Políticas Antidrogas deveria fazer parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), não da de Esportes e Juventude, como ocorre atualmente. "A Defesa Social é uma secretaria mais forte para atuar nas políticas antidrogas, já que lida com a segurança pública", justifica Sapori.
Encerrando o primeiro painel de exposições, o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo e pesquisador coordenador do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Drogas, Ronaldo Ramos Laranjeiras, abordou o tratamento do dependente químico. "A dependência é uma doença cerebral crônica, que modifica o cérebro. A recuperação é possível, mas leva tempo", pontua Laranjeiras.
Ele apresentou dados de uma pesquisa feita em São Paulo na década de 1990, que apontou que, em cinco anos de uso do crack, um terço dos 130 dependentes acompanhados morreu, um terço continuou a usar a droga e o outro terço se recuperou do vício. Para o pesquisador, se a regra do terço fosse utilizada hoje, haveria 300 mil mortes em um grupo de um milhão de usuários de crack, nos próximos cinco anos. Para investir no tratamento e na reabilitação, Laranjeiras defende uma rede que conte com profissionais capacitados e grupos de autoajuda. "Temos que desenvolver modelos além dos Caps (centro de atenção psicossocial) e incluir as comunidades terapêuticas no setor formal para haver integração entre as novas formas de tratamento", ressalta.
Debates - Na fase de debates, várias pessoas fizeram questionamentos e sugestões aos expositores. Entre elas, Rosimeire Marques, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, que repercutiu a fala do professor Luís Flávio Sapori sobre a vinculação institucional da Subsecretaria de Políticas Antidrogas. Ao contrário dele, Rosimeire entende que as políticas antidrogas devem estar afinadas com as políticas de áreas como saúde, educação e esportes, sem subordinação à Defesa Social.

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