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29 de jun de 2010

Projeto sobre carreiras de policiais civis está pronto para 2º turno

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, na noite de ontem (28), pareceres de 2º turno ao Projeto de Lei Complementar 60/10 e ao Projeto de Lei 4.485/10, ambos do governador. O PLC altera a estrutura das carreiras dos policiais civis, estabelecida na Lei Complementar 84, de 2005, e o Estatuto da Polícia Civil no que se refere aos requisitos para o ingressos nas carreiras policiais civis e à estrutura orgânica do órgão. Já o PL 4.485/10 reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, tratada na Lei 15.304, de 2004, que passa a ser prevista como carreira estratégica do Poder Executivo. Os pareceres das proposições foram pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno. As matérias estão na pauta das Reuniões de Plenário desta terça-feira (29).

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