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20 de mai de 2010

Senado aprovou projeto que permite o monitoramento eletrônico de condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto

 O Dispositivo indica dados como distância, horário e a localização do detento e já é usado em países como EUA, França e Portugal
NOELI MENEZES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem projeto que permite a monitoramento eletrônico -tornozeleira ou pulseira- do condenado que cumpre pena em regime aberto. A medida altera a Lei de Execução Penal e pode ser adotada por decisão de juiz. O projeto vai à sanção presidencial.
O mecanismo indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações que permitem a fiscalização do condenado.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o uso de pulseira ou tornozeleira "não representa nenhuma ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso".
Segundo ele, o dispositivo viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados. Poderá ser adotado por juízes em caso de regime aberto e semiaberto ou progressão para esses regimes, de suspensão condicional de pena e de saídas temporárias no semiaberto.
A pulseira ou a tornozeleira pode ainda ser utilizada no regime fechado, quando o juiz entender necessário, aplicando-se também a pena restritiva de direito que limite horários ou frequência de um condenado a determinados lugares.
O condenado que receber esse tipo de controle terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício.
À noite, o preso tem que se recolher à casa da família visitada. É proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter fora o tempo necessário para a realização das atividades.
O autor da proposta, senador Magno Malta (PR-ES), citou o uso do dispositivo, com sucesso, em países como EUA, França e Portugal, mencionando "a melhoria da inserção dos condenados, evitando-se a ruptura dos laços familiares e a perda do emprego, a luta contra a superpopulação carcerária e a economia de recursos".

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